O FSC® convida você a dar sua opinião sobre a Avaliação Nacional de Risco (ANR) atualizada para o Brasil.
A Avaliação Nacional de Risco (ANR) do Brasil está sendo atualizada para uma melhor avaliação dos riscos associados à obtenção de Madeira Controlada. Essa atualização está alinhada com o novo Quadro de Avaliação de Risco do FSC e o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR).
Comentários de especialistas, detentores de certificados e partes interessadas estão sendo solicitados para aprimorar a avaliação de risco.
PRAZO PRORROGADO: PARTICIPE ATÉ 03 DE MARÇO DE 2025!
Para garantir que mais partes interessadas tenham a oportunidade de contribuir, o FSC Brasil conseguiu a prorrogação do prazo da consulta pública. Agora, você tem até 3 de março de 2025 para enviar seus comentários e ajudar a fortalecer essa avaliação.
FACILITAMOS SUA PARTICIPAÇÃO: TRADUÇÃO PARCIAL DISPONÍVEL EM PORTUGUÊS
Sabemos que o idioma pode ser um desafio, por isso o FSC Brasil realizou a tradução parcial do conteúdo da ANR para o português, permitindo um melhor entendimento das mudanças. O documento traduzido está disponível ao lado, em PDF, para download.
Principais mudanças na ANR
- Orientações mais detalhadas: O novo quadro fornece diretrizes ampliadas sobre atividades e impactos a serem avaliados, como infraestrutura, resíduos, poluição, solo e água.
- Nova categoria de indicadores: Foram adicionados indicadores relacionados à conversão e degradação de florestas, alinhados com a EUDR e a política do FSC para conversão.
- Expansão dos aspectos sociais: A ANR agora inclui múltiplos indicadores sobre emprego legal, abrangendo temas como trabalho infantil, trabalho forçado, igualdade de gênero e liberdades civis no local de trabalho.
- Corrupção e falsificação de dados: Introdução de uma nova categoria com indicadores específicos para avaliar esses riscos.
- Organismos geneticamente modificados (OGM): Implementação de novas designações de risco para essa categoria.
- Atualização do quadro legislativo: Revisão completa das fontes e da legislação para refletir mudanças ocorridas no país desde 2019.
- Ampliação do escopo da análise: Novos produtos incluídos, como borracha/látex, resina de árvore, casca, bambu e artigos de bambu.
- Medidas de controle recomendadas: Inclusão de documentos específicos para mitigação de riscos não negligenciáveis.
COMO PARTICIPAR
Para contribuir, é necessário se registrar na plataforma de consulta. Como o processo está sendo conduzido pelo FSC Internacional, os documentos principais continuam em inglês e as contribuições também devem ser feitas nesse idioma.
A nova ANR é um documento Excel estruturado em várias planilhas, abordando diferentes aspectos da avaliação de risco. A seção principal, Avaliação dos Indicadores (Assessment of Indicators), classifica os riscos com base nos dados disponíveis, enquanto a seção Mitigação de Riscos (Risk Mitigation - RM) propõe estratégias de controle e apresenta documentos de apoio para reduzir riscos não negligenciáveis.