FAQ

O FSC (Forest Stewardship Council – Conselho de Manejo Florestal) é uma organização independente, não governamental, sem fins lucrativos, criada no início da década de 1990 com o intuito de contribuir para a promoção do manejo florestal responsável ao redor do mundo. O FSC tem sede em Bonn, na Alemanha, e está presente em mais de 70 países.

Oficialmente fundado em 1994 como resposta às preocupações sobre o desmatamento global, o FSC é um fórum pioneiro que reúne vozes de todo o mundo para definir o que é um manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável, e identificar ferramentas que promovam uma mudança positiva e duradoura nas florestas e nos povos que nela habitam.

As discussões a respeito da criação do FSC Brasil iniciaram-se em 1996, porém a iniciativa nacional formalizou-se em 2002 através do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal. Hoje, o escritório do FSC Brasil localiza-se em São Paulo.

A missão do FSC Brasil é difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras, conforme Princípios e Critérios que conciliam salvaguardas ecológicas, benefícios sociais e viabilidade econômica.

Seguindo o mesmo modelo de governança do FSC Internacional, as decisões do FSC Brasil são deliberadas pelo voto da maioria dos membros das câmaras social, ambiental e econômica, nas assembleias anuais ou nas reuniões das instâncias diretivas: Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Comitê de Resolução de Conflitos e de Desenvolvimento de Padrões, cujos representantes são eleitos por todos os associados do FSC para mandatos de três anos, representando as suas câmaras.

O conceito de certificação florestal surgiu em resposta à preocupação em relação às florestas mundiais e consiste na valorização de produtos originados do manejo responsável das florestas.

O selo FSC é uma ferramenta econômica de desenvolvimento sustentável e controle da produção florestal, que tem por objetivo orientar o consumidor em suas decisões de compra. Em suma, por meio da sua logomarca, ele oferece uma ligação confiável entre a produção e o consumo responsáveis de produtos florestais, permitindo que consumidores e empresas tomem decisões em prol das pessoas e do ambiente.

É a utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta, respeitando seu ciclo natural. De acordo com a definição do FSC, o manejo florestal responsável é aquele que segue os seguintes princípios:

- Obediência às Leis, Tratados, Convenções e Acordos ratificados pelo país e princípios do FSC;

- Respeito aos Direitos dos Trabalhadores e seu bem-estar social e econômico;

- Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais;

- Relações com a Comunidade que contribuam para manter ou aumentar o bem-estar social e econômico local;

- Uso múltiplo dos produtos e serviços da floresta, aliando sustentabilidade econômica com benefícios ambientais e sociais;

- Cuidar dos Valores da floresta e Minimizar os Impactos Ambientais;

- Plano de Manejo consistente com as políticas e objetivos da organização, e proporcional à escala, à intensidade e ao risco;

- Monitoramento e Avaliação do plano de manejo e de seus impactos feito de forma participativa, e proporcional à escala, à intensidade e ao risco das atividades;

- Manter e/ ou melhorar as áreas de Alto Valor de Conservação na Unidade de Manejo;

- Implementação das Atividades de Gestão de acordo com as políticas econômicas, ambientais e sociais e dos presentes Princípios e Critérios.

O sistema de certificação FSC provê normas de garantia da marca e serviços de acreditação para empresas, organizações e comunidades interessadas no manejo florestal responsável. Ou seja, qualquer empreendimento ligado a operações de manejo florestal e/ou produtos florestais pode ser certificado, na modalidade de certificação cabível.
 

Para obter o direito de uso da logomarca FSC, é necessário passar pelo processo de certificação. 

Este processo envolve, num primeiro momento, a adoção de uma série de procedimentos e regras de conduta por parte do empreendimento que busca ser certificado; e, depois, uma auditoria realizada por certificadora credenciada (que atesta o cumprimento dos P&C do FSC).

Considerando que o FSC apenas habilita/acredita certificadoras especializadas - porém não realiza o processo da certificação em si –, é preciso que empreendimentos interessados na certificação entrem em contato com as mesmas diretamente. Para mais informações acesse a sessão Certificação.
 

Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora

Avaliação - Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e das operações de campo, com o objetivo de apontar não conformidades em relação às normas FSC. Nesta fase, devem ser realizadas consultas públicas.

Adequação - Após a avaliação, a operação florestal deve adequar-se às normas FSC.

Certificação da operação - a operação florestal passa por uma auditoria e então recebe a certificação da certificadora. Nessa etapa, a certificadora deve elaborar e disponibilizar um resumo público para stakeholders.

Monitoramento anual - Após a certificação, é realizado pelo menos um monitoramento da operação a cada ano.

O FSC é o sistema de certificação, e quem faz todo o processo – e emite o selo – são as certificadoras acreditas.

Uma lista com o nome, telefone e endereço das certificadoras que hoje atuam no Brasil pode ser obtida na sessão Certificação.

Manejo Florestal (FM) - Atesta que empresas manejam a floresta de maneira responsável, de acordo com os princípios e critérios da certificação FSC;

Cadeia de Custódia (CoC) - Atesta a rastreabilidade da matéria-prima que sai da floresta (ou seja, os produtos que levam o selo de cadeia de custódia foram de fato produzidos a partir de matérias-primas florestais certificadas pela modalidade "manejo florestal");

Madeira Controlada (CW) - Atesta que produtos florestais provenientes de florestas não certificadas evitam fontes controversas. Madeira Controlada FSC somente pode ser associada com produtos florestais certificados FSC, que sãos etiquetados como de Fontes Mistas.

O processo é bem semelhante ao da certificação de manejo. O  primeiro passo é entrar em contato com uma certificadora acreditada que analisará o pedido e, juntamente com o empreendimento, definirá o escopo a ser certificado. A segunda etapa é a avaliação prévia, onde serão identificadas as lacunas do sistema de gestão que precisa estar alinhado aos Princípios e Critérios do FSC. Depois, é chegado o momento da certificação ou avaliação inicial, quando é realizada uma análise geral por meio de documentos, entrevistas e da avaliação no próprio local. Os dados coletados na auditoria são a base do relatório com o qual a certificadora toma a decisão final. Depois de certificado, há o monitoramento anual e a recerficação, depois de cinco anos.

A certificação Cadeia de Custódia aplica-se aos empreendimentos e às comunidades envolvidas no processamento e/ou na comercialização de produtos que utilizem insumos florestais madeireiros ou não madeireiros, fabricados a partir de materiais virgens e/ou recuperados (reciclados).

Isso inclui os setores:

Primário (colheita e pré-processamento) e, no caso de materiais recuperados, os pontos de recuperação;

Secundário (manufatura primária e secundária);

Terciário (comercialização, atacado, varejo e indústrias gráficas).

Um certificado CoC não é exigido para empreendimentos que não apresentem posse legal de insumos ou produtos certificados, realizando apenas ações de agenciamento e transporte de produtos.

A certificação permite aos empreendimentos:

Aumentar a credibilidade junto aos consumidores e às instituições com trabalhos relacionados aos temas socioambientais;

Atender a novas exigências do mercado;

Acessar novos mercados;

Diferenciar, valorizar e agregar valor aos seus produtos;

Reduzir o desperdício na floresta e racionalizar a produção como um todo.

Em termos de benefícios socioambientais, os benefícios da certificação FSC incluem:

Contribuir para o uso responsável dos recursos naturais;

Conservar a capacidade de regeneração das florestas nativas;

Preservar os habitats da vida silvestre e proteger os recursos hídricos;

Apoiar o desenvolvimento de uma economia estável para as comunidades tradicionais;

Estimular que os direitos dos trabalhadores e das comunidades indígenas sejam respeitados;

Assegurar que as práticas de manejo florestal sejam responsáveis e continuamente melhoradas;

Oferecer oportunidades de interação e cooperação entre os vários atores sociais envolvidos no manejo florestal responsável (proprietários florestais, organizações sociais e ambientais) na solução de problemas relativos à floresta;

Proporcionar uma alternativa economicamente viável às práticas destrutivas com maior segurança social às comunidades e aos funcionários das empresas florestais.

Para informações sobre custos da certificação, bem como o procedimento e prazos envolvidos, é preciso entrar em contato com as próprias certificadoras acreditadas. 

Sim. Existe, inclusive, um padrão de certificação, aprovado nacionalmente, voltado para a certificação de manejo florestal FSC em propriedades pequenas e sob manejo de baixa intensidade. Este padrão, chamado SLIMF, foi criado justamente para estimular a certificação de manejo comunitário por meio de regras simplificadas para florestas nativas.

- Consumidores podem adquirir produtos certificados;

- Empresas e atividades comerciais podem investir na certificação de suas operações;

- Interessados podem promover a certificação FSC usando o logo em seus produtos certificados e disseminando a marca e o conceito FSC por meio de campanhas, parcerias etc.;

- Os licenciados, organizações não certificáveis, podem fazer o uso promocional das marcas registradas do FSC;

- Pessoas físicas e jurídicas que desejam lutar por proteção florestal e manejo responsável de florestas podem se tornar associados do FSC e incidir politicamente no sistema FSC;

- Interessados podem apoiar o FSC financeiramente, por meio de parcerias e doações acessando o site do FSC Internacional.

Não. Ser certificado significa ter passado pelo processo de certificação e ter o direito de uso comercial da logomarca FSC. Ser associado, por sua vez, é ser reconhecido como um membro integrante da organização e ter voz política no sistema FSC (por meio de assembleias, votações, etc.).

Não. Os organismos licenciados, ou seja, aqueles enquadrados na norma TSP (Trademark Service Provider) não são obrigados a ter a certificação FSC. São, normalmente, entidades de educação e pesquisa, ONG’s ambientais ou sociais, pessoas físicas, estudantes, meios de comunicação em geral, certificadoras, entidades de consultorias e assessorias que prestam serviços relacionados à certificação FSC. As organizações licenciadas podem:

- Promover, recomendar ou evidenciar os produtos certificados FSC por elas produzidos, distribuídos ou consumidos;

- Comunicar uma parceria ou ação que envolva o selo FSC;

- Comunicar ou informar sobre o selo FSC, seus benefícios, características e condições;

- Promover o FSC como um sistema de certificação florestal voluntária de apoio ao manejo florestal responsável.

Apenas uma pequena parcela dos membros do FSC é brasileira, o que limita a capacidade desses atores de influenciar os rumos das políticas do FSC em assuntos extremamente relevantes para o país. Além disso, os benefícios diretos da associação incluem:

- Poder de decisão (através de participação direta em assembleias, votações, fóruns de discussão, processos de consulta etc.);

- Estar informado a respeito dos rumos da certificação (incluindo os P&C que são a base do processo de certificação);

- Aumento e fortalecimento de networking.

Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em associar-se ao sistema FSC podem entrar em contato com o FSC Brasil através do e-mail info@fsc.org.br ou pelo telefone 11 3051-3410 e solicitar folder explicativo/lista de documentos necessários.

Não. A contratação de consultorias especializadas fica a critério do empreendimento que busca a certificação, embora isso tenha se tornado uma prática relativamente comum entre muitas empresas dado o volume de regras e detalhes auditados ao longo do processo. Ou seja, consultorias tendem a facilitar a adequação do empreendimento ao sistema de certificação FSC.

Consultorias ambientais não são certificadas, nem habilitadas, tampouco reconhecidas pelo FSC Brasil - elas são totalmente independentes. Dessa forma, por razões éticas, o FSC Brasil fazer indicações. 

Deve-se ressaltar que o certificador não realiza consultoria e que custos de consultoria não têm qualquer relação com o orçamento apresentado pela certificadora.

Todas as normas de certificação - incluindo padrões, procedimentos, diretivas, etc. – assim como documentos estatutários, normas que estão sob consulta, deliberações de Assembleias, padrões nacionais e formulários de associação podem ser acessados a partir do site do FSC Internacional.

O site Info FSC é uma base de dados confiável para verificação online da validade de certificados FSC, mantida e atualizada pelo FSC Internacional.

Para usar essa base de dados, não é necessário preencher todos os campos. Na maioria das vezes, basta colocar o nome da empresa (razão social ou nome fantasia). Se nenhum resultado aparecer, o ideal é fazer a busca através do código de licença de uso da logomarca. O código pode estar impresso num produto, ou então pode ser solicitado pelo interessado na verificação do certificado ao empreendimento em questão.

A atual Política de Pesticidas entrou em vigor em 2019. Em um cenário de longo prazo, a ideia é eliminar o uso de pesticidas químicos em florestas certificadas pelo FSC. 

 Quando o Manejo Integrado de Pragas (MIP) identifica a necessidade de usar pesticida químico como uma medida de último recurso, a organização certificada realiza uma avaliação de risco ambiental e social (em inglês ESRA) para esse uso, assim como determina as medidas de mitigação e os requisitos de monitoramento.

De acordo com a lógica do Manejo Integrado de Pragas, uma organização certificada FSC deve dar preferência, por uma questão de princípios, a: 

Métodos não-químicos, 

Pesticidas químicos não listados como HHP pelo FSC e 

HHP classificados como restritos pelo FSC ao invés de HHP altamente restritos.

De acordo com o princípio 1 do FSC, leis nacionais devem ser observadas por quem deseja ser certificado. Nesse sentido, se um determinado pesticida não é registrado para uso florestal pelas autoridades brasileiras competentes, ele é automaticamente incompatível com a certificação FSC.

Porém, em geral, as regras próprias do FSC costumam ir além do que a legislação preconiza, ou seja, são ainda mais rigorosas. A lista dos químicos proibidos, considerados "altamente perigosos” pela norma FSC, encontra-se no Anexo 2a, da diretiva FSC-GUI-30-001 v. 2.0.

Por fim, cabe lembrar que mesmo os químicos proibidos podem ser objeto de derrogação, desde que não descumpridas as leis nacionais.

O pedido de derrogação deve ser feito formalmente, de acordo com as normas de derrogação do FSC, através do envio de documentação específica que comprove que o uso daquele produto era essencial.

Empresas certificadas que tenham dúvidas em relação a quais produtos podem utilizar e/ou busquem maiores informações a respeito de pedidos de derrogação devem entrar em contato com a própria certificadora ou com o FSC Internacional (Unidade de Políticas e Padrões), através do endereço policystandards@fsc.org.

Além de empreendimentos privados, a certificação FSC também se aplica a florestas públicas e empreendimentos comunitários, florestas nativas e plantações florestais. Em termos de produtos, ela é voltada para produtos florestais madeireiros e não madeireiros, como óleos, resinas e castanhas. E, em Cadeia de Custódia, podem se certificar organizações que trabalhem com manufatura, reembalagem, divisão de embalagens, rotulagem, corte ou adição de outros componentes de base florestal ao produto. Isso inclui também fabricantes, comerciantes de madeira, serrarias, atacadistas, importadores, construtores, designers, editoras, gráficas, dentre outros.

O FSC lida com denúncias de acordo com as regras expressas em seu “Termo de Referência para Mediação, Conciliação e Resolução de Conflitos” (TdR). Esse documento contém procedimentos diferenciados para mau uso da logomarca, violação de P&C e violação de padrões nacionais, além de reclamações em relação ao desempenho de certificadoras. Em suma o FSC Brasil atua nos campos de:

- Mediação e promoção de conciliação nos casos que envolvem a possível violação de princípios e critérios por parte de empreendimentos certificados;

- Mediação, promoção de conciliação e resolução de conflitos nos casos relacionados a padrões nacionais de certificação;

- Mediação, promoção de conciliação e resolução de conflitos nos casos de mau uso da marca, em parceria com o departamento de trademark e com o departamento jurídico do FSC IC.

Tanto denunciante como denunciado serão mantidos informados a respeito do encaminhamento do processo de apuração das denúncias em que estiverem envolvidos.

Sim. Porém, vale ressaltar que apenas as denúncias formalmente apresentadas serão apuradas. Fica a critério do denunciante ter seu nome divulgado ou mantido em sigilo.