Compras Públicas Sustentáveis

Apoiamos órgãos e instituições que desejam licitar produtos florestais certificados. 

Compras públicas sustentáveis

Apoiamos órgãos e instituições que desejam licitar produtos florestais certificados. 

Adotar a certificação florestal como um critério de compra traz mais segurança e promove boas práticas na floresta. É um compromisso com o manejo florestal responsável.

O Brasil já avançou bastante no tema de compras públicas sustentáveis nos últimos anos. A demanda por produtos certificados FSC nas licitações públicas é crescente. 

Um dos marcos mais recentes desse processo é o Decreto Federal nº 9.178/2017 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e pelas empresas estatais dependentes.

Esse decreto aumentou exponencialmente a aplicação das licitações sustentáveis, trouxe aos agentes públicos maior segurança jurídica e transformou a sustentabilidade em um dever das Compras Públicas.

A solicitação de certificação é assegurada no Artigo 4º, que aborda a utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento. E também no Artigo 8º, que permite sistemas de certificação como verificação das exigências das licitações.
 

O GuiaFSC nas Compras Públicas Sustentáveis”, disponível para download, aborda desde os tipos de certificação e como verificar se organizações e produtos são mesmo certificados pelo FSC, até a preparação do edital de licitação e as regulamentações aplicáveis.

FSC® NAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
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