Compras Públicas Sustentáveis
Apoiamos órgãos e instituições que desejam licitar produtos florestais certificados.
Adotar a certificação florestal como um critério de compra traz mais segurança e promove boas práticas na floresta. É um compromisso com o manejo florestal responsável.
O Brasil já avançou bastante no tema de compras públicas sustentáveis nos últimos anos. A demanda por produtos certificados FSC nas licitações públicas é crescente.
Um dos marcos mais recentes desse processo é o Decreto Federal nº 9.178/2017 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e pelas empresas estatais dependentes.
Esse decreto aumentou exponencialmente a aplicação das licitações sustentáveis, trouxe aos agentes públicos maior segurança jurídica e transformou a sustentabilidade em um dever das Compras Públicas.
A solicitação de certificação é assegurada no Artigo 4º, que aborda a utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento. E também no Artigo 8º, que permite sistemas de certificação como verificação das exigências das licitações.
O Guia “FSC nas Compras Públicas Sustentáveis”, disponível para download, aborda desde os tipos de certificação e como verificar se organizações e produtos são mesmo certificados pelo FSC, até a preparação do edital de licitação e as regulamentações aplicáveis.