Processo de Revisão do Sistema de Madeira Controlada
Além de abordar as preocupações internacionais sobre a extração ilegal de madeira, o sistema de Madeira Controlada FSC também inclui uma análise equilibrada das questões sociais e ambientais fundamentais. Desde 2004, quando foi introduzido o selo misto no sistema FSC, permitiu-se incorporar uma pequena parcela de madeira de origem controlada em produtos que levam o selo misto. Além disso, o FSC criou a certificação de madeira controlada, uma forma de garantir um nível mínimo de desempenho para os que estão buscando a certificação FSC 100%.
No contexto do selo FSC Misto, o quadro normativo da madeira controlada é baseado na avaliação de risco para consumo deste tipo de madeira pelas organizações certificadas FSC que procuram evitar o consumo de madeira de fontes inaceitáveis pelo FSC, de acordo com os critérios de madeira controlada, como: madeira ilegal, de áreas onde há violação dos direitos civis e tradicionais, de florestas com alto valor de conservação ameaçadas pelas atividades de manejo florestal, de florestas naturais que estão sendo convertidas para plantações e outros usos não-florestais ou provenientes de florestas onde são plantadas árvores geneticamente modificadas.
O quadro normativo que rege o tema passa por revisões e adaptações de acordo com as decisões dos membros, acordadas em balanço de câmaras nas Assembleias Gerais ou ainda via consulta pública nos processos periódicos de revisão normativa. Como resultado de uma ampla e contínua discussão entre essas partes interessadas, os membros do FSC decidiram revisar e fortalecer as normas de Madeira Controlada.
O FSC também desenvolverá uma estratégia formal para Madeira Controlada em 2016, a fim de descrever o escopo e objetivos do sistema para os próximos 10 anos. Este desenvolvimento será baseado em um estudo de avaliação, os resultados do processo de revisão do sistema de Madeira Controlada e contribuição das partes interessadas. Saiba mais aqui.
Avaliação Nacional de Risco
Para que a organização que usa o selo FSC Misto possa consumir insumos de origem controlada, a organização deve implementar os requisitos da Cadeia de Custódia (FSC-STD-40-004) e os requisitos para a Madeira Controlada (FSC-STD-40-005). A organização deve utilizar apenas insumos com a declaração de Madeira Controlada, ou então fazer a verificação de risco a campo. Para isso, deve ser realizada Avaliação de Risco.
Na Assembleia Geral do FSC de 2011 (Malásia), a Moção 51 foi aprovada, e pede que os Escritórios Nacionais do FSC desenvolvam Avaliações Nacionais de Risco (ANR) para madeira controlada em seus países. Uma vez aprovada, a ANR do país se torna mandatória para a região em questão e prevalece em relação às análises de risco feitas pelas organizações.
O benefício da Avaliação Nacional de Risco é a garantia de maior uniformidade, consistência e credibilidade quanto ao uso de madeira controlada – evitando o gasto desnecessário de recursos e os eventuais problemas advindos da discrepância entre metodologias aplicadas.
Conheça os países com Avaliações Nacionais de Risco aprovadas
A construção da Avaliação Nacional de Risco Brasil
Após dois anos de levantamentos e análises documentais, realizações de consultas públicas presenciais e a distância, e de inúmeras reuniões e trabalhos técnicos executados pelos membros do Comitê de Desenvolvimento de Padrões, equipe do FSC Brasil e consultoria especializada, o documento encaminhado para análise e aprovação do FSC Internacional foi aprovado.
A Avaliação Nacional de Risco (ANR) Brasil é um documento que apresenta um panorama do setor madeireiro nacional com designações de risco a partir dos critérios de madeira controlada, definidos pela norma FSC-STD-40-005. Este documento visa auxiliar as organizações certificadas que usam madeira controlada em seu processo produtivo a não fazerem uso de madeiras consideradas inaceitáveis nos seus produtos FSC Misto.
Com a ANR Brasil, as organizações nacionais podem verificar e avaliar suas fontes de madeira controlada, excluindo procedentes de atividades florestais que apresentem fontes de madeira inaceitáveis pelo FSC.
Os distritos (macrorregiões e microrregiões) estão classificados em três categorias de risco: especificado, não especificado e baixo. Quando não houver informações ou as mesmas forem consideradas insuficientes, a designação é classificada como indeterminada.
A aprovação e uso deste documento são de grande relevância para o Brasil, que foi um dos países que se esforçou para cumprir com a meta do FSC Internacional de conclusão da ANR, que vai padronizar parâmetro de designação de risco.
A partir da data de publicação do documento (12 de janeiro de 2015) a avaliação já estava disponível para ser utilizada pelas empresas e certificadoras. Entretanto, um período de adaptação de 12 meses é previsto. A partir de janeiro de 2016, a Avaliação Nacional de Risco estará plenamente em vigor.
Clique aqui para ter acesso ao documento aprovado e saber mais sobre o processo de construção da Avaliação Nacional de Risco.
Avaliações de Risco Centralizada
A Avaliação Nacional de Risco Centralizada (CNRA) foi criada como uma ferramenta para aumentar a cobertura global das avaliações de risco do FSC para o consumo de Madeira Controlada. É previsto que o consumo de Madeira Controlada seja absolutamente dependente do uso de Avaliações Nacionais de Risco (ANRs) ao redor do mundo, no entanto, o desenvolvimento destes documentos tem sido vagaroso devido à espera por requisitos de Avaliação de Risco revistos, e a capacidades limitadas dos Escritórios Nacionais para desenvolver ANRs. Por isso, em novembro de 2013 a Diretoria do FSC aprovou alterações na forma que as Avaliações de Risco para consumo de Madeira Controlada são geridas.
Como resultado, a CNRA foi introduzida para preencher a lacuna entre os processos de avaliação dos riscos atuais e revisados, determinando as áreas geográficas de baixo risco com foco nos 20 países considerados como prioritários, e definir onde Madeira Controlada pode ser obtida com baixo risco. Os processos de construção das ANR completos seguirão posteriormente, acrescentando elementos introduzidos e incluindo denominações de risco especificadas e medidas de mitigação de riscos. No caso do Brasil, o trabalho de desenvolvimento de CNRA em seu início paralelo à fase final de desenvolvimento da ANR Brasil. Assim, a ANR Brasil pode incorporar pequena parte dos resultados da CNRA e no processo de revisão que seguirá, levará em consideração o resultado deste trabalho.
Confira abaixo o quadro normativo com os principais documentos relacionados e as revisões previstas.
