O principal objetivo do documento é avaliar o risco de consumo de madeira controlada oriunda de fontes inaceitáveis pelas organizações certificadas em Cadeia de Custódia, que tenham no escopo a norma FSC-STD-40-005 - Requisitos para o Consumo de Madeira Controlada FSC. As cinco categorias de madeira controlada FSC, oriundas de fontes inaceitáveis (conhecidas como categorias de madeira controlada) são:
1. Madeira explorada ilegalmente;
2. Madeira explorada em violação de direitos tradicionais e humanos;
3. Madeira oriunda de florestas nas quais altos valores de conservação estejam ameaçados por atividades de manejo;
4. Madeira oriunda de florestas sendo convertidas em plantações ou uso não-florestal; e
5. Madeira de florestas nas quais árvores geneticamente modificadas sejam plantadas.
Assim, quando forem identificados riscos determinados ou desconhecidos em relação à origem da matéria-prima ou mistura na cadeia de fornecedores, a organização deverá implementar medidas de controle para mitigar riscos. Matéria-prima entende-se como recurso proveniente de florestas ou plantações florestais (por exemplo, madeira, produtos madeireiros e produtos florestais não-madeireiros), ou madeira recuperada, sem declaração FSC, e que esteja sendo avaliada pela organização para determinar se a mesma é originária de fontes aceitáveis.
A FSC-NRA-BR V2-0 apresenta o trabalho realizado com relação à categoria 1 e aprovado em nível nacional. A publicação desta categoria antes da finalização das demais categorias visa o atendimento de duas notas de orientação publicadas na Diretiva de Madeira Controlada (FSC-DIR-40-005), o ADVICE-40-005-19 e o ADVICE-40-005-21, que tratam especificamente da categoria 01 quando utilizada a versão “antiga” da ANR. Durante o período de validade da ANR, o FSC Brasil analisará comentários e/ou propostas de revisão provenientes de qualquer parte interessada ou afetada e avaliará a necessidade de alterar a determinação de risco ou as medidas de controle. Para sugestões ou mais informações escreva para info@fsc.org.br.
Sobre a Categoria de madeira controlada 1: Madeira explorada ilegalmente
O Brasil possui aproximadamente 58% do seu território coberto por florestas. Desses 493,5 milhões de hectares, 485,8 milhões são florestas nativas e 7,7 milhões plantações florestais. Devido à extensão da área, número de leis e regulamentos, bem como à dificuldade da realização de inspeções, o risco de ilegalidade relacionado à madeira nativa é maior do que o relacionado a plantações, o que justifica a condução de análises de risco distintas para florestas nativas e plantações.
A “Avaliação Nacional de Risco de Madeira Controlada FSC - Categoria 1”, encontra-se disponível para download abaixo.
Para mais informações, acesse https://goo.gl/6kqXjp