A Comissão Europeia deverá fornecer mais detalhes em relação aos requisitos do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). No entanto, as organizações não precisam esperar para iniciar suas jornadas rumo à conformidade com o EUDR.
Aqui estão seis passos que as empresas - incluindo detentores de certificados e licenças FSC – já podem seguir para se prepararem para a conformidade com o EUDR antes de 31 de dezembro de 2024.
O FSC continua fortalecendo seu sistema e desenvolvendo novas soluções integradas para que os atores em toda a cadeia de suprimento possam cumprir as obrigações de legalidade e sustentabilidade do EUDR, bem como outras legislações de sustentabilidade relevantes na Europa e no mundo.
PASSO 1: Crie uma lista de inventário de suas commodities e/ou produtos cobertos pelo EUDR
O EUDR impõe obrigações às entidades envolvidas na cadeia de suprimento de commodities e produtos abrangidos em seu escopo, incluindo madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina, café e/ou cacau. A madeira é a única commodity que não só deve ser legal e livre de desmatamento, mas também “livre de degradação” nos termos do EUDR.
Se você não tiver certeza se um produto ou material derivado está incluído no EUDR, os produtos derivados selecionados encontram-se descritos no Anexo I do Regulamento. Por exemplo, muitos produtos de madeira, papel e celulose estão dentro do escopo do EUDR. Em relação à borracha, pneus novos fazem parte do escopo do EUDR. O anexo completo está disponível aqui.
Se ainda não estiver claro se um produto está dentro do escopo, sugerimos avaliar cada produto de acordo com os seguintes critérios:
1) O produto é fabricado a partir de uma das commodities abrangidas?
2) O produto utiliza um dos códigos HS descritos no Anexo 1?
Se a resposta a ambas as perguntas for afirmativa, o produto está coberto. Se a resposta a qualquer uma das perguntas for não, o produto não está coberto.
Se você possuir certificação FSC, também recomendamos identificar quais produtos são certificados pelo FSC e adicionar o Código HS e o Código de Produto FSC a esses produtos. Este exercício adicional ajudará a identificar produtos que potencialmente apresentem risco por serem abrangidos pelo escopo do EUDR, mas ainda não certificados pelo FSC.
PASSO 2: Revise os requisitos propostos para o novo Módulo Regulatório do FSC
O Módulo Regulatório do FSC é um padrão a ser usado de forma voluntária por organizações que possuam ou estejam solicitando certificação FSC para ampliar seu escopo de certificação, a fim de cumprir as obrigações de due diligence do EUDR.
O Módulo Regulatório do FSC define a estrutura e os requisitos para:
· Introduzir um sistema de due diligence que apoie o cumprimento do EUDR, incluindo coleta de informações, avaliação e mitigação de riscos.
· Reunir e transmitir informações precisas sobre a origem dos produtos (geolocalização e horário de produção).
· Garantir que apenas materiais livres de desmatamento entrem na Cadeia de Custódia do FSC.
Os requisitos adicionais propostos no Módulo Regulatório do FSC podem ser contextualizados através da revisão do kit de informações sobre o módulo aqui e verificação de quais requisitos do módulo se aplicam à sua organização específica, com base no 'tipo de usuário', através de nossa ferramenta interativa de jornada do usuário aqui: FSC EUDR (fsc-eudr-journey.org).
PASSO 3: Revise seu sistema atual de Due Diligence em relação aos requisitos do EUDR
O EUDR exigirá que operadores e comerciantes das cadeias de suprimento florestais realizem due diligence antes de introduzirem produtos no mercado da UE.
Embora as obrigações de due diligence variem de acordo com os níveis de risco atribuídos a cada país pela Comissão Europeia, se sua empresa já possuir um sistema de due diligence em vigor, considere avaliá-lo em termos de seu alinhamento e eventuais lacunas em relação aos requisitos do EUDR.
Estes incluem:
· Coletar e transmitir informações precisas sobre o produto e documentos de apoio, incluindo descrição, país de produção, data e período de produção e dados de geolocalização para produção.
· Prova de ações de Due Diligence e planos de mitigação para riscos identificados.
· Relatório sobre as medidas de Due Diligence tomadas, incluindo de que forma você produzirá Declarações de Due Diligence (DDS) para autoridades competentes que verificam a origem e a conformidade de um produto.
Para empresas certificadas pelo FSC, você também receberá mais esclarecimentos sobre as obrigações de DDS no Módulo Regulatório.
PASSO 4: Prepare-se de forma colaborativa com sua cadeia de suprimento
Seus parceiros comerciais precisarão fornecer informações detalhadas à sua empresa para cumprir os requisitos de prestação de informações do EUDR. Comece a se comunicar com antecedência para sinalizar o tipo de informação que você precisará solicitar nos próximos meses, ajude-os a entender as implicações e o valor para seus negócios e trabalhe para solucionar quaisquer lacunas de dados ou informações.
Passos mais detalhados:
· Faça um inventário dos dados atualmente disponíveis para transações envolvendo materiais de origem florestal, como madeira, celulose ou borracha.
· Identifique potenciais lacunas nas informações que você deverá obter de seus fornecedores com base nos requisitos conhecidos de prestação de informações do EUDR – como a origem das matérias-primas no nível do lote de terra e o período da extração, práticas de fornecimento e processos de produção.
· Identifique e apoie os fornecedores na obtenção de informações ausentes.
· Identifique qualquer informação que exija discussão e esclarecimentos adicionais com os fornecedores.
· Avalie os perfis de risco atuais que existem em sua cadeia de suprimento. É provável que cadeias de suprimento ou mercados atualmente classificados como alto risco continuem sendo categorizados como tal quando a nova avaliação de risco da UE for lançada. Considere preparar medidas de mitigação de riscos junto a seus fornecedores.
· Se você já é detentor de um certificado FSC, incentive sua cadeia de suprimento a considerar a certificação e o Módulo Regulatório FSC para que todos possam se beneficiar da declaração REG+ e promover seus materiais como livres de desmatamento assim que sua cadeia de suprimento estiver totalmente verificada.
PASSO 5: Planeje a troca segura de dados com parceiros comerciais
O cumprimento dos requisitos do EUDR será apoiado por uma rastreabilidade robusta das transações nas cadeias de suprimento relevantes, desde a origem até o ponto final. Os parceiros comerciais devem chegar a um acordo sobre os detalhes de cada transação, como volume, produto, lote de terra de origem, época da extração e espécies – garantindo dessa forma que todos os materiais tenham sido adquiridos de acordo com os padrões EUDR. Os parceiros comerciais também terão de apresentar provas de conformidade social, como a adesão ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).
Avalie com seus parceiros comerciais quais processos e plataformas técnicas que serão usadas para trocar e verificar esses dados de transação.
O FSC está construindo uma plataforma dedicada para detentores de certificados FSC, chamada FSC Blockchain, que facilitará o cumprimento deste requisito de rastreabilidade para detentores de certificados participantes, entre outros benefícios.
Construída com base na tecnologia blockchain, a plataforma permite que os participantes acessem e troquem dados relevantes de maneira confidencial, flexível e eficiente para auxiliar na verificação, due diligence e demonstração de conformidade com as regulamentações atualmente sendo desenvolvidas.
A ferramenta FSC Blockchain permitirá que os usuários:
· Verifiquem o status de certificação de seus fornecedores no momento da transação.
· Emitam declarações verificadas e rastreáveis sobre produtos negociados com seus parceiros comerciais.
· Transmitam dados relevantes sobre as matérias-primas que compõem os produtos certificados pelo FSC, como geolocalização de origem, época de extração, espécies, grupos de produtos e outras informações essenciais através da cadeia de suprimento, mantendo a confidencialidade dos parceiros comerciais.
PASSO 6: Comunique suas intenções de conformidade com o EUDR à sua certificadora
As certificadoras devem enfrentar um período de auditoria movimentado no final deste ano, à medida que o prazo final de dezembro se aproxima. Entre em contato com a certificadora relevante agora para expressar sua intenção de se tornar compatível com o EUDR e para confirmar seu plano de usar o FSC Alinhado ao EUDR, com ferramentas como o Módulo Regulatório do FSC e FSC Blockchain.
Esta comunicação pode permitir que as certificadoras estimem a demanda por suporte relacionado ao EUDR, potencialmente agilizando o agendamento de sua auditoria durante esse período turbulento.
Os detentores de certificados FSC também podem aderir ao Programa de Primeiros Usuários para iniciar este processo. Verifique aqui os próximos períodos de inscrição para o programa.
Não espere que o novo cenário se instale – planeje com antecedência e evite a correria!
Mais detalhes serão lançados sobre o EUDR nos próximos meses, mas nossos detentores de licenças e certificados atuais já podem iniciar sua jornada rumo à conformidade e evitar uma corrida antes do prazo final em dezembro.
Também incentivamos as empresas que atualmente não possuem uma certificação FSC a entrar em contato e aprender mais sobre essas soluções, que fornecem uma base sólida para ajudar você a se alinhar com o EUDR.
Para acessar a notícia original, em inglês, entre aqui.