Durante a Assembleia Geral de 2022, os membros do FSC aprovaram a Moção 23:2020, que determina que o FSC “analise e revise a abordagem atual para alcançar a conservação eficaz de PFI; e permita e oriente os GDPs a identificar e recomendar melhorias nas estruturas normativas do FSC (especialmente os Indicadores Genéricos Internacionais (IGIs), incluindo o Anexo H), a fim de fortalecer abordagens para a identificação, proteção, manutenção e/ou melhoria de HCV2s, incluindo a conservação de PFIs no nível da paisagem em Padrões Nacionais/Regionais.”
A moção também pedia uma solução provisória descrita em ADV-20-007-18 V2. Esta solução provisória permite que as operações de manejo florestal em países onde não exista um Padrão de Manejo Florestal (PMF) baseado nos Indicadores Genéricos Internacionais V2 prossigam com base na necessidade, além do limite de proteção de 80% e até +50% se as condições adicionais dispostas na nota de orientação forem atendidas. Esta nota de orientação aplica-se apenas a operações na América Latina, incluindo a Amazônia, ou na África Central.
Enquanto o processo de avaliação e revisão está em andamento, projetos piloto estão sendo registrados e implementados para testar a implementação da Moção 23, conforme desenvolvida em colaboração com o Focus Forests Advisory Group (FFAG), e até que uma abordagem global abrangente tenha sido desenvolvida e acordada, a prorrogação da validade da regra provisória foi solicitada ao FSC.
Em junho de 2024, a ADV-20-007-18 V3 foi aprovada para estender a regra provisória de 31 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2026. Nessa data, a transição para o PMF baseado nos Princípios e Critérios V5 terá sido concluída, e os padrões relevante deverão entrar até o dia 1 de julho de 2026. Nessa data, uma solução baseada na Moção 23 estará em vigor ou o Grupo de Desenvolvimento de Padrões terá refletido o limite de proteção de 50% em seu PMF.
A implementação da Moção 23 atingiu um marco importante com o início dos projetos piloto para a sua implementação. Um webinar será oferecido para apresentar às partes interessadas do FSC o trabalho relacionado à Moção 23 e aos próximos projetos piloto em 11 de julho de 2024, 16h00 CEST.
Use o link aqui para se inscrever no webinar.
O documento ADV-20-007-18 V3 é compilado sob a Diretiva FSC sobre Avaliações de Manejo Florestal do FSC, que também foi atualizada para incluir atualizações na ADV-20-007-02 Certificação de florestas primárias e na nova ADV-20-007- 24 Produtos livres de desmatamento provenientes de unidades de manejo certificadas pelo FSC, relacionadas à Certificação FSC Alinhada ao EUDR. A Diretiva FSC sobre Avaliações de Manejo Florestal do FSC está disponível em inglês e espanhol. A versão em francês estará disponível em setembro.
Para mais informações, por favor acesse:
Revisão dos requisitos para a conservação de Paisagens Florestais Intactas (PFI) | FSC Connect
Para ler a notícia original, em inglês, entre aqui.