Este padrão especifica os requisitos básicos aplicáveis no nível de manejo florestal, para que as organizações possam demonstrar a conformidade dos materiais produzidos e fornecidos por tais unidades de manejo com os requisitos especificados nas 5 categorias deste padrão, descritas abaixo:
1. Manejo e comércio florestal que respeite e defenda a legalidade;
2. Manejo florestal que respeite e defenda os direitos consuetudinários e humanos, incluindo aqueles definidos na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho;
3. Manejo florestal que mantenha ou melhore valores sociais, culturais, ambientais e altos valores de conservação (AVC);
4. Manejo florestal que previna o desmatamento e a degradação;
5. Manejo florestal livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
Esta nova versão substitui o Padrão de Madeira Controlada para Empreendimentos de Manejo Florestal V2-0.
A revisão do padrão FSC-STD-30-010 foi desencadeada pela Estratégia para Produtos Mistos e Madeira Controlada FSC. A estratégia visa reduzir a dependência de todas as formas de Madeira Controlada e permitir uma abordagem gradual no sentido da certificação completa do manejo florestal.
A nova versão do padrão agora utiliza os Princípios e Critérios do FSC como base para o Manejo Florestal Controlado, com mais de 70% dos Indicadores Genéricos Internacionais agora incluídos. As principais alterações do novo Padrão de Manejo Florestal Controlado incluem:
· O título do padrão e as 5 categorias de manejo florestal controlado foram atualizados.
· Produtos Florestais Não-Madeireiros (PFNMs) agora estão incluídos no escopo do manejo florestal controlado
· Para tornar o Manejo Florestal Controlado uma abordagem gradual em direção à certificação completa do manejo florestal, um subconjunto de FSC-STD-60-004 Indicadores Genéricos Internacionais (IGIs) foi adotado para regular o manejo florestal controlado. Os detentores de certificados de Manejo Florestal Controlado estariam em conformidade com aproximadamente 73% dos IGIs, facilitando assim uma transição mais suave para a adoção dos Padrões de Manejo Florestal adaptados localmente.
· Nos países onde existe um Padrão de Manejo Florestal aprovado, os detentores de certificados MFC são obrigados a demonstrar conformidade com os indicadores do Padrão de Manejo Florestal correspondentes ao invés dos Indicadores Genéricos Internacionais correspondentes.
· O padrão está agora alinhado com a FSC-POL-01-007 Política de Conversão, incluindo indicadores específicos relevantes.
· Foi adicionada a restrição de que o MFC só pode ser mantido por um ciclo de certificação.
· Disposições específicas para Florestas Manejadas em Pequena Escala e/ou Baixa Intensidade (SLIMFs) não foram incluídas, uma vez que os produtores SLIMF têm agora acesso a um caminho mais adequado à sua realidade para a certificação completa do manejo florestal através do Procedimento de Melhoria Contínua.
· Uma nova declaração de produção (FSC MFC) foi introduzida para incentivar o manejo florestal controlado e para distingui-lo dos produtos florestais adquiridos como Madeira Controlada com base nos FSC-STD-40-005 Requisitos para Fornecimento de Madeira Controlada.
Gostaríamos de agradecer ao grupo de trabalho que apoiou a revisão do FSC-STD-30-010 Padrão FSC de Madeira Controlada para Empreendimentos de Manejo Florestal. Saiba mais sobre o processo na página do processo aqui.
Para ler a notícia original, em inglês, entre aqui.