Por Painel Florestal
Na reunião do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente -, realizada semana passada, a equipe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apresentou as últimas novidades do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O novo módulo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) já está disponível para que estados e municípios possam fazer a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) dos imóveis rurais, conforme o Código Florestal, Lei N° 12.651/2012.
A proposta simplificada de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apresentada aos integrantes do Conama, permite aos produtores de imóveis rurais identificar as áreas a serem regularizadas e a necessidade de recomposição ou compensação de vegetação nativa, bem como solicitar a suspensão de sanções administrativas e embargos referentes a desmatamentos realizados antes de 22 de julho de 2008 em áreas de APP e reserva legal, caso haja. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) oferece opções para proprietários e posseiros resolverem os passivos ambientais de seus imóveis rurais.
Capacitação
Na reunião, também foi anunciado o início das aulas do CAP-CAR Análise, um curso semi-presencial para capacitação dos técnicos que irão analisar os dados inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A primeira turma terá início nesta segunda-feira, 26, com técnicos dos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A expectativa é que até o final do ano, 300 técnicos de órgãos ambientais serão capacitados em todo o país.
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