O Grupo de Trabalho Amazônico - Rede GTA deu início, neste mês de outubro, ao projeto que irá criar o primeiro modelo de protocolo comunitário no País. O projeto, que será desenvolvido no Estado do Amapá, tem como objetivo estabelecer um modelo de Protocolo Comunitário para acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, seu uso sustentável, repartição de benefícios e conservação da biodiversidade em comunidades tradicionais.
O projeto trabalhará, também, com objetivos específicos focados em novas práticas de uso da biodiversidade, manejo de espécies e certificação de produtos para que comunidades possam ser inseridas no novo mercado sustentável da biodiversidade brasileira.
Com a duração de 3 anos, o projeto será desenvolvido na comunidade agroextrativista do arquipélago do Bailique, localizado a 200km de Macapá, no Estado do Amapá, e conta com a parceria do Fundo Vale, Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá (SEMA AP), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Conselho Comunitário do Bailique (CCB).
O Bailique, que está localizado na foz do Rio Amazonas, é formado por 8 ilhas e possui 45 comunidades que, juntas, somam um pouco mais de 7.000 habitantes. A população do Bailique vive basicamente do agroextrativismo, sendo a pesca e o açaí as atividades principais de geração de renda.
O projeto de criação de protocolo comunitário nasceu da necessidade de empoderar os povos e comunidades tradicionais do Brasil para lidar com questões que afetam diretamente seu modo de vida e bem estar, criando possibilidades de geração de renda e conservação da biodiversidade. O protocolo servirá, também, como instrumento para empoderar as comunidades na participação de projetos.
Protocolos comunitários podem ser definidos como convenção de regras e responsabilidades estabelecidas pelas comunidades para representar seus direitos tradicionais aos recursos naturais e ao uso da terra. Além disso, servem como um mecanismo de proteção dos conhecimentos tradicionais associados.
A criação desses protocolos tem como base acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoia, além de utilizar de experiências nacionais de projetos comunitários, como a adaptação da metodologia do processo de certificação socioparticipativa desenvolvida pela Rede GTA, e internacionais de construção de protocolos comunitários.
No projeto, serão promovidas oficinas e grupos de trabalho para sensibilização e capacitação das comunidades com o objetivo de estabelecer os métodos de construção do protocolo comunitário; estabelecer novas práticas de uso da biodiversidade e de manejo dos recursos naturais renováveis, permitindo desta forma a continuidade das práticas tradicionais sem perdas para as gerações futuras; e, também, fazer uso dos princípios, critérios e padrões da certificação socioparticipativa desenvolvida pelo GTA como importante ferramenta capaz de equalizar divergentes situações geográficas e culturais da comunidade.
A construção do protocolo deverá seguir as normas e métodos definidos pela comunidade, deverá ser norteado pela CDB, Protocolo de Nagoia e pela legislação nacional; e deverá especificar a identidade da comunidade e sua base social, cultural, espiritual, legal e natural.
Vale ressaltar que esse projeto está em consonância com os procedimentos e discussões do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e Departamento do Patrimônio Genético (DPG), ambos do Ministério do Meio Ambiente, e dialoga com várias questões levantadas por esses órgãos como, por exemplo, a questão do novo marco regulatório e a necessidade de maior participação das comunidades tradicionais nesse processo.
Para mais informações, entre no site do GTA