O FSC publicou a Nota de Orientação ADV-STD-01-003-01 em resposta a uma solicitação de interpretação referente à elegibilidade de plantações de produtos florestais não madeireiros (PFNMs) segundo os Critérios de Elegibilidade para SLIMF e Florestas Comunitárias revisados (FSC-STD-01-003 V2-0), em vigor desde 1 de janeiro de 2024.
A versão revisada do FSC-STD-01-003 (V2-0) introduziu uma atualização significativa: de acordo com a Cláusula 1.3.1, as plantações de PFNMs agora podem ser qualificadas como "manejo de baixa intensidade" e, portanto, atendem aos critérios de elegibilidade para SLIMF, algo que não era possível na versão anterior (V1-0).
Atualmente, nove Padrões de Manejo Florestal (FSS) – para o Brasil, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Região da América Central – ainda fazem referência a critérios de elegibilidade desatualizados que excluem plantações de PFNMs. Para abordar esta falta de alinhamento sem exigir a revisão imediata dos padrões, o FSC desenvolveu a Nota de Orientação ADV-STD-01-003-01, esclarecendo que plantações de PFNMs podem se qualificar como SLIMF segundo o padrão FSC-STD-01-003 V2-0. Esta Nota de Orientação garante a aplicação consistente da elegibilidade SLIMF em todos os países envolvidos, remove barreiras desnecessárias para produtores de PFNMs que buscam a certificação FSC e reforça a integridade dos caminhos simplificados de certificação FSC.
O FSC abriu uma consulta focada (de 20 de maio a 17 de junho de 2025) seguindo o processo acelerado descrito no padrão FSC-PRO-01-001 Desenvolvimento e Revisão de Requisitos do FSC. Certificadoras e Parceiros da Rede FSC dos países envolvidos foram convidados a fornecer feedback. Todos os participantes concordaram com as recomendações propostas e as consideraram claras e fáceis de entender.
O Diretor de Políticas aprovou a Nota de Orientação ADV-STD-01-003-01 em 24 de junho de 2025, e a mesma entrará em vigor em 1 de janeiro de 2026. Ela se aplica a organizações que estejam buscando ou possuam a Certificação de Manejo Florestal do FSC, suas certificadoras e todas as partes envolvidas no desenvolvimento ou revisão de Padrões de Manejo Florestal. A Nota de Orientação já está disponível no Centro de Documentos do FSC.
Para quaisquer dúvidas sobre a Nota de Orientação, por favor entre em contato com o Departamento de Inovação em Políticas do FSC pelo e-mail policyinnovation@fsc.org
Para ler a notícia original, em inglês, entre aqui.