O FSC® publicou a Nota de Orientação sobre Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial (PIIVCI) no Peru. A Nota de Orientação entra em vigor em 11 de março de 2026. Ela se aplica a qualquer pessoa ou entidade que solicite ou possua a Certificação de Manejo Florestal FSC no Peru e que opere em ou perto de áreas conectadas a PIIVCI. Acesse a Nota de Orientação na página 51 da Diretiva FSC sobre Avaliações de Manejo Florestal aqui.
A Nota de Orientação fornece diretrizes para a certificação em situações em que o atual Padrão Peruano de Manejo Florestal não oferece orientação suficiente. O documento aborda especificamente os conflitos em andamento em áreas onde concessões certificadas se sobrepõem a territórios tradicionais de PIIVCI e se baseia nos resultados de uma investigação contratada pelo FSC e conduzida pela Assurance Services International. Concessões florestais certificadas não poderão mais ter qualquer sobreposição com Reservas Indígenas, nem exercer quaisquer atividades de manejo florestal em áreas que estejam em processo de estabelecimento como tais reservas. A nota de orientação também especifica medidas preventivas abrangentes para concessões florestais nas imediações de Reservas Indígenas.
Contexto
Proteger, respeitar e defender os direitos dos Povos Indígenas é um componente integral do sistema FSC. Para alcançar este objetivo, o FSC incorporou o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como elemento central de sua estrutura normativa, enfatizando, assim, a importância do engajamento, da participação e do consentimento dos detentores de direitos, incluindo os Povos Indígenas.
No entanto, este princípio não pode ser aplicado no contexto dos Povos Indígenas que vivem em Isolamento Voluntário (PIIVCI) devido ao seu direito e à sua decisão de permanecerem sem contato. Isso representava uma lacuna na estrutura normativa do FSC, que o FSC vem trabalhando ativamente para preencher por meio da elaboração desta nota de orientação. O FSC está comprometido em tomar medidas decisivas para salvaguardar os territórios dos PIIVCI e defender o princípio do não contato.
Consulta pública realizada
Uma consulta pública sobre a Nota de Orientação foi realizada de 12 de setembro a 12 de outubro de 2025. Também foi oferecida uma série de webinars públicos, incluindo um webinar específico para organizações peruanas e partes interessadas. Leia o Relatório da Consulta aqui.
Próximos passos
Os indicadores da Nota de Orientação serão incluídos na próxima versão do Padrão FSC de Manejo Florestal para o Peru. Uma Nota de Orientação global está sendo desenvolvida para proteger provisoriamente os PIIVCI em outros países além do Peru, enquanto os PCI estão sendo revisados. A proteção adicional dos direitos dos PIIVCI no sistema FSC em todos os países relevantes será incorporada ao próximo conjunto de Princípios, Critérios e Indicadores Genéricos Internacionais do FSC, atualmente em revisão. Saiba mais aqui.
Para acessar a notícia original, em inglês, entre aqui.