As empresas que comercializam produtos de base florestal na União Europeia (UE) e que exportam a partir deste mercado têm até dezembro de 2024 para estarem em conformidade com o Regulamento sobre Desmatamento (EUDR) da UE. Para pequenas e microempresas, há uma carência adicional de seis meses para o cumprimento dos requisitos legais.
O EUDR é uma lei histórica porque suas regras vão além da legalidade, abrangendo também a sustentabilidade. O regulamento mostra que os decisores políticos finalmente reconhecem o verdadeiro valor das florestas e dos serviços ecossistêmicos críticos que elas fornecem para mitigar as mudanças climáticas e frear a perda de biodiversidade. De acordo com o EUDR, os vendedores devem comprovar que os seus produtos não provêm de terras recentemente desmatadas e não contribuem para a degradação florestal. É uma tarefa complexa que o FSC está apoiando suas partes interessadas para navegar com sucesso.
Como o FSC pode ajudar
Embora a certificação FSC não isente automaticamente as empresas das obrigações do EUDR, ela oferece orientação clara e acesso a tecnologias necessárias - permitindo-lhes coletar e processar dados de forma eficaz para agilizar sua jornada de conformidade.
Existem seis requisitos principais do EUDR que as empresas devem cumprir:
· Cumprir as Condições Legais.
· Cumprir as medidas de Proteção Social.
· Provar que seus produtos são livres de Desmatamento e Degradação.
· Fornecer dados de geolocalização para demonstrar a procedência de seu material.
· Mostrar a rastreabilidade de seu produto ao longo do ciclo de vida da cadeia de suprimentos
· Aderir a regras de Avaliação de riscos para formular estratégias apropriadas de Mitigação de riscos.
Como a solução mais confiável do mundo para o manejo florestal sustentável, o FSC oferece às suas partes interessadas certificações robustas que já cumprem vários requisitos do EUDR. A certificação FSC já é totalmente compatível com as Condições Legais e as medidas de Proteção Social do EUDR, que exigem salários justos e condições de trabalho seguras de uma forma que respeita os direitos dos trabalhadores florestais.
Olhando à frente, o FSC está desenvolvendo uma nova solução, ‘EUDR Aligned’, com lançamento previsto para junho de 2024, para garantir que as partes interessadas possam cumprir integralmente os requisitos do EUDR dentro do prazo. Esta solução guiará as partes interessadas através do processo de due diligence e incluirá um conjunto de ferramentas integradas para facilitar a conformidade, numa abordagem clara em três etapas.
O Módulo Regulatório do FSC, um componente crucial da ferramenta EUDR Aligned, adicionará uma camada adicional aos padrões já rigorosos do FSC. Isto garantirá o alinhamento com os requisitos específicos do EUDR para demonstrar que os produtos são livres de Desmatamento e Degradação. A Estrutura de Gestão de Risco da solução complementará as avaliações abrangentes de risco existentes do FSC. Também introduzirá novas medidas para se alinhar aos requisitos específicos do EUDR referentes a Avaliação e Mitigação de Riscos, poupando esforços significativos aos operadores certificados e não certificados pelo FSC. Ambas as ferramentas estão quase concluídas.
O FSC também está trabalhando diligentemente em tecnologias inovadoras e fáceis de usar para testes de campo, às quais muitas empresas, especialmente os pequenos produtores, não têm acesso. Com o EUDR Aligned, isso não será mais uma preocupação para nenhuma das partes interessadas, uma vez que estas ferramentas farão parte da solução. O fortalecimento dessas tecnologias está atualmente em andamento:
· Como parte do conjunto de tecnologias disponíveis dentro do Portal FSC GIS existente, imagens de satélite e mapeamento do sistema de informação geográfica (GIS) estão sendo ampliados para fornecer dados de contornos que atendam aos requisitos de geolocalização do EUDR.
· A solução Blockchain do FSC também está sendo ampliada para oferecer rastreabilidade da cadeia de suprimentos de acordo com os requisitos do EUDR.
O FSC é um parceiro confiável
O FSC tem orgulho de sua colaboração com decisores políticos, cientistas, proprietários florestais, líderes indígenas e empresas progressistas da UE numa jornada que começou em 2013.
2013 e 2014: FSC apoia o EUTR
Março de 2013: O Regulamento da UE sobre a Madeira (EUTR) entra em vigor para combater a exploração madeireira ilegal e o desmatamento. Aproveitando tecnologias inovadoras como Wood ID e Blockchain, o FSC ajudou as operadoras a cumprir os requisitos do EUTR de uma forma que foi além da legalidade, incluindo também a sustentabilidade. Isso é importante porque esta abordagem pioneira abriu caminho para o foco do FSC no EUDR, permitindo-lhe participar desde o início de sua evolução, uma vez que o EUTR foi revogado para dar lugar ao regulamento atual, mais robusto e abrangente.
2014: O FSC torna-se membro do Grupo de Especialistas/Plataforma Multissetorial da Comissão Europeia para a Proteção e Restauração das Florestas do Mundo. Isto ilustra a confiança depositada no FSC como uma autoridade em atividade florestal sustentável.
2020 – 2023: FSC faz lobby para o EUDR
2020: FSC se junta à campanha global da WWF para defender uma legislação mais forte na UE contra o desmatamento. Este chamado à ação foi o catalisador que despertou a atenção da Comissão Europeia (CE).
Novembro de 2021: A CE adota uma proposta de regulamento sobre produtos livres de desmatamento, que o FSC comenta, compartilhando 10 sugestões para fortalecê-lo.
Novembro de 2022: O FSC se junta a um grupo de membros da sociedade civil da Plataforma Global para Borracha Natural Sustentável (GPSNR) para assinar uma carta defendendo a inclusão da borracha no escopo do regulamento. Sua inclusão no EUDR mostra a força de organizações como o FSC para influenciar políticas de amplo impacto.
Dezembro de 2022: UE aprova o Regulamento para produtos livres de desmatamento. Em resposta, o FSC publica uma declaração destacando seu apoio.
Junho de 2023: O FSC anuncia a entrada em vigor do regulamento antidesmatamento histórico da UE (EUDR).
Próximos passos
Uma visão para as florestas une o FSC e o EUDR em sua missão compartilhada. O FSC tem sido um firme defensor do EUDR na última década, desempenhando um papel fundamental na concretização deste regulamento, em conjunto com um forte grupo de partes interessadas. Portanto, o FSC tem um domínio sólido do regulamento e está muito bem posicionado para ajudar as partes interessadas a alcançar facilmente a conformidade através do EUDR Aligned.
Para obter mais informações sobre o EUDR, visite nossa página dedicada ao EUDR ou envie um e-mail para nossa equipe em EUDR@fsc.org com suas dúvidas, ou para iniciar sua jornada de conformidade.
Para acessar a notícia original, em inglês, entre aqui.