O grupo de trabalho será composto por 4 (quatro) membros que serão selecionados com base nos seguintes critérios:
Experiência em:
· Desenvolvimento de mecanismos operacionais não judiciais para queixas e remediação.
· Gestão de casos de disputa complicados.
· Implementação de mecanismos alternativos de resolução de disputas.
· Gestão de processos de due diligence em direitos humanos e sustentabilidade socioambiental.
· Uso do sistema de reclamações do FSC ou outros sistemas de reclamação relevantes como parte de uma reclamação.
Conhecimento de:
· Estrutura normativa do FSC, particularmente seus padrões de certificação, Política de Associação, Estrutura de Remediação, bem como os mecanismos de reclamações dos vários intervenientes no sistema de certificação do FSC.
· Medidas para garantir a igualdade de acesso aos mecanismos de reclamação de acordo com as necessidades e desafios enfrentados pelos usuários, particularmente as comunidades florestais locais e os Povos Indígenas.
· Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
· Melhores práticas em matéria de mecanismos de reclamação e remediação, incluindo a criação e utilização de serviços de ouvidoria.
O FSC lançou a revisão conjunta dos procedimentos de reclamações e recursos (FSC-PRO-01-008 V2-0 e FSC-PRO-01-005 V3-0) em junho de 2023. Este processo de revisão conjunta tem os seguintes objetivos:
· Desenvolver um procedimento de reclamações e recursos simplificado, de fácil acesso e eficaz.
· Garantir um equilíbrio adequado entre o princípio do nível mais baixo e a independência.
· Alinhar-se com os requisitos normativos do FSC.
· Atualizar os procedimentos de acordo com as melhores práticas internacionais sobre mecanismos de reclamação.
Como parte da fase conceitual do processo de revisão, o FSC conduziu uma consulta pública entre 1 de outubro e 30 de novembro de 2023. Os resultados da consulta podem ser acessados aqui.
Para mais informações sobre este processo de revisão, confira a página do processo no site do FSC aqui.
Como se inscrever
Consulte os Termos de Referência aqui: https://connect.fsc.org/media/tor-revision-complaints-and-appeals
Os candidatos são convidados a preencher o formulário de inscrição e enviá-lo acompanhado de seu currículo para Mario G. Aguilera, Gerente de Disputas (Unidade de Integridade do Sistema) no e-mail: m.aguilera@fsc.org, até o dia 12 de julho de 2024.
Para acessar a notícia original, em inglês, entre aqui.