Este documento visa comunicar as ações a serem tomadas pelo FSC® – Forest Stewardship Council® diante da suspensão das atividades da empresa certificada Jari Florestal, por irregularidades constatadas durante a “Operação Gêneses”, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém e região oeste do Pará, no mês de abril deste ano, que resultou na aplicação de autos de infração à empresa em referência.
Considerações sobre o caso:
A Jari Florestal possui 715.341,56 ha de florestas certificadas pelo FSC na região do Vale do Jari/Pará, no município de Almeirim, através do certificado SCS-FM/COC-00075N, concedido pela certificadora acreditada pelo FSC, SCS/Sysflor, originalmente em 2004, e revalidado pela segunda vez em 2014. Os relatórios públicos podem ser acessados no site info.fsc.org.
As áreas operadas pela empresa Jari, autuadas pelo IBAMA por comércio ilegal de créditos florestais e pela operação de um porto em área de preservação permanente (APP) sem licença, localizam-se no município de Santarém/PA, não fazendo parte da área florestal certificada pelo FSC na região do Vale do Jari (município de Almeirim/PA), estando, portanto, fora do escopo das atividades de auditoria realizadas pela certificadora SCS Sysflor para concessão do certificado acima descrito.
O sistema normativo do FSC, entretanto, proíbe veementemente, através do documento denominado Política de Associação (FSC-P0L-01-004 V2-0), qualquer relação, direta ou indireta, pela própria empresa ou por filiados, entre empresas certificadas e exploração ilegal de recursos florestais, bem como, ameaça a altos valores de conservação, mesmo que fora da área certificada.
O sistema normativo do FSC possui ainda um sistema de Resolução de Conflitos, que define os procedimentos a serem adotados por certificadoras, FSC Internacional e também pela ASI - Accreditation Services International*, para apurar denúncias e encaminhar medidas concretas no caso de violação de qualquer elemento normativo do sistema FSC por uma empresa certificada ou membro, tal como a suspensão ou mesmo a perda do certificado FSC.
*A ASI é a acreditadora oficial do sistema FSC, e é quem tem o papel de fiscalizar a ação das certificadoras que operam no sistema, podendo emitir medidas corretivas, suspender ou mesmo cancelar a acreditação no caso de qualquer ação inadequada comprovada.
Ações a serem tomadas pelo sistema FSC:
Posto isso, o sistema FSC, em conjunto com a certificadora responsável pelas operações da Jari, a SCS/Sysflor, declara:
• Uma investigação profunda e imediata na área objeto da denúncia e infração será imediatamente realizada, através de auditoria em campo para apurar os fatos pertinentes ao caso em questão.
• Com base nessa investigação, a SCS/Sysflor, na função de certificadora responsável pelo certificado da empresa Jari, encaminhará os resultados ao FSC Internacional, que decidirá, em colaboração com essa, pelos medidas cabíveis no contexto da Política de Associação e Normas relacionadas.
Monitoramento e transparência:
O FSC Brasil se compromete a emitir boletins periódicos sobre o referido caso, com as atividades realizadas, resultados parciais alcançados e próximos passos.