Ao aprovar a Moção 37/2021: Mudanças necessárias nos Princípios e Critérios do FSC para implementar a Política de Conversão na Assembleia Geral do FSC em Bali, Indonésia, realizada de 9 a 14 de outubro de 2022, os membros do FSC permitiram a implementação da Política de Conversão e da Estrutura de Remediação do FSC (veja um histórico dos processos aqui e aqui).
Com essas mudanças nos Princípios e Critérios do FSC e o desenvolvimento da Política de Conversão e da Estrutura de Remediação, o FSC demonstra suas contribuições aos compromissos globais para acabar com o desmatamento e promover a restauração de valores ambientais perdidos e a restituição de danos sociais.
A Política de Conversão, aprovada pelo Conselho Diretor em agosto de 2022, fortalece os princípios fundamentais do FSC sobre a conversão de florestas naturais e áreas de Alto Valor de Conservação, ao mesmo tempo em que fornece meios para remediar e compensar os danos sociais e ambientais causados por conversões passadas. Além disso, a política fortalece o compromisso do FSC de acabar com o desmatamento, estabelecendo uma nova data limite de conversão em que a terra convertida após 31 de dezembro de 2020 não é elegível para certificação. Esta política já foi publicada e pode ser acessada aqui.
Essas mudanças abrem um caminho através do qual milhões de hectares de florestas convertidas entre 1 de dezembro de 1994 até 31 de dezembro de 2020 podem ser restaurados, em seguida manejados de maneira responsável de acordo com os Princípios e Critérios e, finalmente, certificados pelo FSC. Com isso, o FSC se torna mais relevante no espaço da restauração como uma ferramenta que fornece incentivos de mercado para restaurar terras desmatadas e degradadas.
O FSC também publicou um conjunto de requisitos para remediar danos sociais e ambientais causados no passado: a Estrutura de Remediação do FSC. Com a Estrutura de Remediação, o FSC se coloca na linha de frente da criação de uma rota para acesso não judicial a remediação no setor florestal, promovendo a restauração e a remediação social. A Estrutura de Remediação do FSC foi aprovada pelo Conselho Diretor em dezembro de 2022 e define medidas permanentes e eficazes, necessárias para remediar danos sociais e ambientais passados, causados por atividades inaceitáveis, conforme estipulado pela Política de Associação, versão 2, ou por conversão ocorrida entre 1 de dezembro de 1994 e 31 de dezembro de 2020, conforme estipulado pela Política de Conversão.
Devido às atualizações de alinhamento exigidas pela nova Política de Associação, versão 3 e à não elegibilidade para certificação de terras convertidas após 31 de dezembro de 2020, o FSC está desenvolvendo uma versão da Estrutura de Remediação (FSC-PRO-01-004) que será aplicável a remediações necessárias para atividades inaceitáveis ocorridas a partir de 1 de janeiro de 2023, e será apresentada ao Conselho Diretor do FSC para aprovação em março de 2023.
Além das alterações resultantes da Moção 37/2021, a versão atualizada dos Princípios e Critérios do FSC (V5-3) também inclui alterações resultantes da Moção 40a/2021: Revisar a aplicabilidade do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) no Princípio 4, que propôs mudanças em partes relevantes dos Princípios e Critérios do FSC. O objetivo destas mudanças é esclarecer o Princípio 4, proteger e defender os direitos das comunidades locais e dos povos tradicionais e, ao mesmo tempo, fornecer padrões claros aos detentores de certificados. A versão atualizada dos Princípios e Critérios do FSC (V5-3) já foi publicada e pode ser acessada aqui.
Uma Nota de Orientação (ADVICE-10-004-01) Escopo de aplicação da Estrutura de Remediação do FSC para danos causados de magnitude ou gravidade excepcional também foi publicada e pode ser acessada aqui. Esta nota de orientação se aplica a todos os grupos corporativos que tenham sido dissociados do FSC ou que estejam buscando se associar ao FSC após violar as disposições da Política de Associação, versão 2.
Nas próximas semanas, o FSC também publicará uma versão atualizada dos Indicadores Genéricos Internacionais, refletindo as alterações acima nos Princípios e Critérios e incorporando o IGI para Pesticidas Altamente Perigosos, aprovado pelo Conselho Diretor em março de 2022, juntamente com uma nota de orientação informando como essas mudanças afetam os detentores de certificados.
O FSC está organizando webinars informativos para todas as partes interessadas sobre a Política de Conversão e a Estrutura de Remediação.
Inscreva-se e participe do webinar:
· 17 de abril de 2023, às 10h00 (horário de Brasília) - esta sessão terá tradução simultânea para o espanhol. Registre-se aqui para participar.
Para ler a noticia original, em inglês, entre aqui.