O FSC Internacional está tomando medidas concretas para fortalecer a proteção dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário (IPVIs) e garantir que seu direito de permanecer sem contato seja totalmente respeitado.
Em sua 102ª Reunião do Conselho, realizada em junho na Polônia, o Conselho Diretor do FSC Internacional aprovou o desenvolvimento e a implementação de uma Nota de Orientação, que levará em consideração as recomendações feitas pelo Comitê Permanente de Povos Indígenas ao Conselho. Esta Nota de Orientação fornecerá orientações claras aos detentores de certificados de manejo florestal (MF) cujas concessões se sobrepõem a áreas habitadas por IPVIs. Ela aborda lacunas identificadas nos Princípios e Critérios (P&C) e nos Indicadores Genéricos Internacionais (IGIs) do FSC, servindo como uma medida provisória imediata para garantir proteções mais robustas sem demora.
A Nota de Orientação faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a maneira como o FSC protege os direitos dos IPVIs em florestas certificadas pelo FSC. O FSC também desenvolverá um plano de implementação, incluindo medidas como treinamento para certificadoras para aprimorar a verificação dos requisitos relacionados aos IPVIs, e esforços para incorporar requisitos atualizados aos P&C e IGIs ao longo do tempo.
Desde junho de 2014, o FSC vem buscando uma estratégia para entender melhor como os detentores de certificados FSC de manejo florestal conduzem suas atividades de exploração madeireira em unidades de manejo florestal que se sobrepõem a territórios habitados por IPVIs, como os Mashco Piro, no Peru. Essa iniciativa culminou em um extenso relatório que recomenda a implementação de diversas ações ao FSC, e que agora orienta o desenvolvimento da Nota de Orientação para detentores de certificados de manejo florestal em territórios habitados por IPVIs.
Os requisitos da Nota de Orientação também se basearão em normas e orientações de melhores práticas fornecidas por órgãos da ONU, pela Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos, pela Organização Internacional do Trabalho, bem como pelos Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos.
Além da Nota de Orientação, o FSC está considerando um plano de implementação mais amplo que inclui treinamento para certificadoras para aprimorar a auditoria dos requisitos da Nota de Orientação.
Proteger, respeitar e defender os direitos de todos os Povos Indígenas é um componente central da missão do FSC. O direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) é garantido aos Povos Indígenas e às comunidades locais que vivem dentro e ao redor das florestas certificadas pelo FSC. O FSC continua comprometido em fortalecer seu sistema para defender esses direitos de forma consistente e eficaz, em estreita colaboração com os detentores de direitos, partes interessadas e membros.
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