O Brasil abriga algumas das Paisagens Florestais Intactas (PFIs) mais significativas do mundo – grandes extensões não fragmentadas de floresta primária, vitais para a biodiversidade e a resiliência climática. Garantir que estas paisagens sejam efetivamente manejadas e protegidas pela certificação FSC é uma prioridade para a Assurance Services International (ASI), provedora global de garantias do FSC. Por meio de supervisão das certificadoras (CBs), a ASI desempenha um papel essencial na identificação e correção de lacunas na implementação prática dos requisitos de certificação florestal.
O cenário da certificação no Brasil
O Brasil conta atualmente com 155 detentores de certificados (CHs) de Manejo Florestal do FSC. Deste total, 25 CHs tiveram PFIs dentro do escopo de seus certificados em algum momento entre 2017 e 2025. Esses dados apontam para a importância significativa das PFIs nas áreas certificadas pelo FSC no Brasil. Dados da ASI mostram que as certificadoras divulgaram 41 Não Conformidades em relação aos indicadores do Princípio 9 do FSC sobre requisitos de Altos Valor de Conservação, das quais 10 constatações estavam relacionadas ao manejo de PFIs durante este período. Tais constatações representam aproximadamente 2% de todas as constatações divulgadas aos detentores de certificados relevantes – um valor baixo que de maneira geral sugere um nível alto de conformidade dos detentores de certificados com os requisitos do FSC.
Supervisão da ASI baseada em dados: constatações e tendências
O papel da ASI é avaliar o desempenho das certificadoras, garantindo que suas auditorias sejam robustas, consistentes e alinhadas aos padrões do FSC. Entre 2017 e 2025, a ASI realizou 42 avaliações no Brasil. Dada a importância das PFIs, 13 dessas avaliações se concentraram em certificados de Manejo Florestal com PFIs em seu escopo. Desde 2022, a abordagem da ASI para monitorar os requisitos do FSC para o manejo de PFIs inclui análise prévia baseada em SIG, levando em consideração a Nota de Orientação do FSC ADV-20-007-18. Em cada avaliação, os especialistas treinados da ASI corroboram os resultados do SIG e as imagens de satélite, e os comparam com os dados do detentor de certificado em questão.
Estas avaliações baseadas em SIG revelaram 15 não conformidades diretamente relacionadas à PFI no nível da certificadora e do detentor de certificado, revelando alguns problemas comuns na forma como as PFIs são manejadas e auditadas. Estes dados mostram que alguns detentores de certificados não seguem corretamente os métodos de inventário do Global Forest Watch, não calculam as áreas degradadas de PFI, não integram as PFIs em seus Planos de Manejo Florestal, não consideram os impactos de terceiros e não ajustam seus limites de exploração ou planos de conservação. Também houve casos em que as certificadoras não verificaram adequadamente os dados de PFI para tais detentores de certificados. Além disso, a ASI encontrou 14 constatações adicionais relacionadas à identificação e manejo de requisitos de Alto Valor de Conservação (AVC), sinalizando problemas mais amplos na forma como as certificadoras aplicam critérios importantes do FSC no Brasil.
Elevando o padrão da supervisão de PFIs
Diante das deficiências identificadas e para melhor compreender como os requisitos de PFI podem ser cumpridos, o FSC contratou a ASI para conduzir uma revisão mais ampla da implementação dos requisitos de PFI pelos detentores de certificados no Brasil. A investigação em andamento aplicará as melhores informações disponíveis e metodologia normativa para fornecer ao FSC informações quantitativas sobre PFIs no Brasil, a eficácia do processo de certificação e oportunidades de melhoria.
O FSC está fortemente comprometido com o manejo responsável de PFIs e está adotando uma abordagem inovadora para estruturar os requisitos normativos. A Nota de Orientação ADV-20-007-18 prescreve o uso de medidas específicas de verificação, estipulando uma metodologia transparente em conjunto com dados SIG objetivos. Esta Nota de Orientação e sua metodologia também fornecem a base para uma análise abrangente das práticas de manejo de PFIs nos níveis nacional e global.
Esta notícia foi publicada originalmente no site da ASI.
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