A Nota de Orientação 20-007-23 foi desenvolvida em resposta à Nota de Implementação da Moção 37/2021: Mudanças Necessárias nos Princípios e Critérios do FSC para Implementar a Política de Conversão. Esta moção, aprovada pelos membros do FSC na 9ª Assembleia Geral do FSC, solicitou o estabelecimento de um limite máximo de hectares para o conceito de "porção muito limitada". A primeira versão desta nota de orientação foi aprovada em 13 de julho de 2023 e entrou em vigor em 1 de outubro de 2023.
Em maio de 2024, o FSC abriu uma consulta pública (de 10 de maio a 26 de junho de 2024) para abordar as preocupações identificadas durante a fase de implementação e para coletar feedback sobre como "conservação e benefícios sociais" podem ser produzidos por um evento de conversão.
As principais preocupações em relação à primeira versão estavam relacionadas à:
· Opção fornecida aos Grupos de Desenvolvimento de Padrão para alterar (aumentar ou diminuir) o limite máximo de 1.000 hectares no Padrão de Manejo Florestal, e
· Retroatividade do limite de hectares e os desafios que isso pode ter representado para os detentores de certificados.
Com base no feedback recebido (leia o relatório de resumo aqui), a segunda versão inclui as seguintes alterações para abordar as preocupações mencionadas acima:
· Esta Nota de Orientação não se aplica retroativamente a nenhuma forma de conversão ocorrida anteriormente à sua data de vigência. Isso inclui tanto eventos de conversão que já tenham ocorrido quanto eventos de conversão que tenham sido planejados e acordados por meio de contratos ou compromissos semelhantes por escrito, mas que ainda não tenham sido concluídos no momento da data de vigência da nota de orientação.
· Os Grupos de Desenvolvimento de Padrão equilibrados por Câmaras agora só poderão definir um limite de hectares inferior seguindo os requisitos do FSC para processos de definição de padrões.
A nota de orientação é compilada sob FSC-DIR-20-007 Avaliações de Manejo Florestal.
Para ler a notícia original, em inglês, entre aqui.
©Foto: FSC / Marius Čepulis