O FSC abriu uma consulta pública para revisar a Nota de Orientação 20-007-23 Limite máximo de hectares para "porção muito limitada". A nota de orientação atual estabelece que, além do limite de 5% de uma unidade de manejo, a "porção muito limitada" não deve exceder 1.000 hectares. Este limite foi introduzido em resposta à Moção 37/2021 da 9ª Assembleia Geral do FSC e se aplica a desenvolvedores de padrões, organizações que buscam ou possuem a Certificação de Manejo Florestal FSC e certificadoras. A versão atual também especifica que grupos de desenvolvimento de padrões equilibrados por câmara podem definir um limite de hectares inferior e esclarece que a Nota de Orientação não se aplica retroativamente a conversões anteriores à sua data de vigência.
A nova versão da Nota de Orientação, agora intitulada FSC-ADV-20-007-23 V3-0 Área convertida constituindo "porção muito limitada" nos IGIs 6.9-6.11 e contabilizando restauração, introduz uma alteração na definição do FSC de "porção muito limitada" de uma floresta que poderia ser isenta das regras de desmatamento zero do FSC. O FSC não aceita a conversão de florestas ou outras áreas com Alto Valor de Conservação (AVC). Uma isenção só pode ser concedida para uma "porção muito limitada" de uma unidade de manejo florestal, e somente se a conversão resultar em benefícios sociais e de conservação significativos. Áreas convertidas após 2020 não são elegíveis para certificação, enquanto áreas convertidas anteriormente, a partir de dezembro de 1994, só podem ser certificadas mediante remediação dos danos ambientais e sociais causados pela conversão.
Participe hoje mesmo
A consulta pública estará aberta de 12 de setembro a 12 de outubro de 2025. Convidamos as partes interessadas a revisar a nova versão da Nota de Orientação e fornecer feedback por meio da Plataforma de Consulta do FSC:
· Consulta sobre a Nota de Orientação FSC-ADV-20-007-23
Agradecemos desde já por sua participação e contribuições.
Por favor entre em contato com a equipe de Manejo Florestal pelo e-mail forestmanagement@fsc.org para comentários ou perguntas.
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