Nota de orientação: Tratamento de declarações deliberadamente falsas
Em novembro de 2016, o Conselho Diretor do FSC® Internacional aprovou as versões revisadas do FSC-STD-40-004 (V3-0), FSC-STD-20-011 (V4-0) e um conjunto adicional de ações para garantir a integridade da cadeia de suprimentos e abordar declarações falsas no sistema.
A nota de orientação aplica-se às certificadoras e aos detentores de certificados e especifica as ações que devem ser tomadas quando declarações falsas são identificadas.
Quando uma organização que deliberadamente fez uma declaração falsa é identificada, a Licença de Marcas Registradas do FSC é suspensa e a organização fica impedida de executar atividades ou processos incluídos no escopo de sua certificação. A organização pode implementar as ações descritas na nota de orientação para eliminar estas restrições.
Além disso, a nota fornece medidas aos detentores de certificados, para garantir que os mesmos não estabeleçam inadvertidamente uma relação comercial com uma organização que, deliberadamente, tenha feito uma declaração falsa - por exemplo, quando terceirizam serviços ou desejam adicionar um novo membro ao grupo ou um local participante.
Procedimento: Cálculo da taxa de penalidade / compensação financeira e processamento de evidências para organizações bloqueadas
Além da nota, o FSC desenvolveu um procedimento para calcular a taxa de penalidade / compensação financeira e fornecer orientação quando uma organização decide refutar a declaração falsa.
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Consulta em inglês - até 17 de fevereiro de 2020
Consulta em espanhol - até 24 de fevereiro de 2020.
Perguntas, comentários ou outras informações, entre em contato com Vicky Tran pelo e-mail: chainofcustody@fsc.org.
A notícia original, em inglês, pode ser acessada aqui.