O Conselho Diretor do FSC Internacional decidiu simplificar o processo de aprovação dos padrões nacionais
Durante sua reunião em novembro de 2019, o BoD decidiu formalmente que a partir de 2020 as decisões relacionadas a certos padrões nacionais serão delegadas ao grupo de gestão de políticas (PSG), um novo órgão da Secretaria do FSC. Esta decisão está alinhada com o Plano Estratégico Global do FSC para 2015-2020 e simplifica a estrutura normativa.
Os padrões nacionais a serem delegados incluem:
1. Padrões nacionais de manejo florestal (PNMF) de baixa complexidade. A secretaria do FSC - em consulta com as partes interessadas relevantes - está atualmente desenvolvendo critérios para identificar os PNMF de baixa complexidade.
2. Padrões nacionais provisórios (PNP), incluindo padrões para produtos florestais não-madeireiros decorrentes de processos de PNP. PNP são padrões nacionais desenvolvidos sob os requisitos do FSC por certificadoras acreditadas. Os PNP especificam os requisitos para obter a certificação FSC nos países que não possuem PNMF.
A Secretaria do FSC atualizou o procedimento FSC-PRO-60-007 Estrutura, Conteúdo e Desenvolvimento de Padrões Nacionais Provisórios para refletir esta decisão. O PSG aprovará os padrões mencionados a partir de março de 2020.
Simplificando a incorporação dos IGIs V 2-0 nos PNMF
O Conselho Diretor aprovou a primeira versão do padrão FSC-STD-60-004 Indicadores Genéricos Internacionais V 1-0 e seus indicadores relacionados em 2015. Uma nova versão do documento foi posteriormente aprovada para incluir, entre outros, novas considerações sobre os princípios das Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Paisagens Florestais Intactas (PFI) e sobre Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Esta nova versão entrou em vigor em 01 de julho de 2018 e todos os PNMF em conformidade com os IGIs V1-0 - já aprovados ou ainda passando pela segunda consulta pública na época - deveriam ser transferidos para o novo conjunto de IGIs V2-0 até 30 de junho de 2020.
Cumprir com este prazo tornou-se um desafio. O processo de transferência para o novo conjunto de IGIs V2-0 exige coordenação e recursos adicionais fora do ciclo normal de revisão dos padrões exigido dos comitês de desenvolvimento de padrões, escritórios nacionais, secretaria e PSC. Por este motivo, o BoD decidiu que os desenvolvedores de padrão podem incorporar os IGIs V2-0 no próximo processo de revisão planejado para os PNMF. Esta decisão permite ao FSC adotar um mecanismo mais previsível para a incorporação dos IGIs V2-0 nos PNMF.
Para fornecer mais detalhes sobre esta decisão, o FSC está desenvolvendo uma nota de orientação que será publicada nos próximos dias.
A notícia original, em inglês, pode ser acessada aqui.