O documento fornece designações de risco a serem utilizados pelas organizações que usam madeira controlada no Brasil, a partir dos critérios definidos pela norma FSC-STD-40-005, que auxilia as empresas certificadas a não fazerem uso de madeiras consideradas inaceitáveis nos seus produtos FSC Misto.
Com a ANR Brasil, as empresas nacionais certificadas podem verificar e avaliar suas fontes de madeira controlada, excluindo procedentes de atividades florestais que apresentem práticas inaceitáveis pelo FSC.
Os distritos (macrorregiões e microrregiões) estão classificados em três categorias de risco: especificado, não especificado e baixo risco. Quando não houver informações ou as mesmas forem consideradas insuficientes, o risco é classificado como indeterminado.
A aprovação deste documento é de tremenda relevância para o nosso país, uma vez que diferentes operações florestais seguirão o mesmo parâmetro de risco, garantindo equidade, consistência e credibilidade quanto ao uso de madeira controlada, evitando o gasto desnecessário de recursos e eventuais problemas advindos da discrepância entre metodologias.
A partir da data de publicação do novo documento, ele já poderá ser utilizado pelas empresas e certificadoras. Entretanto, só será obrigatório a partir de 12 (doze) meses da sua publicação. Uma vez aprovada, a ANR de um país se torna mandatória para a região em questão e prevalece em relação às análises de risco feitas pelas organizações certificadas.
Em 2015 o FSC Brasil iniciará um processo de revisão do presente documento, para adequá-lo às novas normas de madeira controlada (em fase de aprovação e/ou finalização de seu processo de revisão), em especial a norma FSC-PRO-60-002, aprovada em novembro de 2014 pelo Board do FSC, que regulamenta o processo de construção e aprovação das ANRs.
Saiba mais sobre o processo de elaboração do documento:
O processo de construção da ANR teve início em 2012 e foi executado pela Poyry Silviconsult, sob coordenação do FSC Brasil através do Comitê de Desenvolvimento de Padrões, que é formado por organizações das câmaras ambiental, econômica e social.
Tendo a ampla participação de atores das três câmaras como eixo, três consultas públicas foram realizadas e sistematizadas em versões intermediárias do documento final.
A primeira delas, com atores interessados e afetados do universo de florestas plantadas (São Paulo) e de nativas (Belém), para definir a primeira lista de fontes documentais a serem utilizadas na matriz analítica dos macrodistritos.
A segunda, com base em consultas diretas aos especialistas no tema, com o objetivo de reunir o maior número possível de dados confiáveis. Entre os entrevistados estão o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Instituto Floresta Tropical (IFT), Instituto Socioambiental (ISA), a então Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF), hoje Ibá, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
A terceira, novamente com atores interessados e afetados, em reuniões presenciais também divididas entre os universos de florestas plantadas e nativas, e em consulta online por 60 dias (entre dezembro/2013 e janeiro/2014), para debater a segunda versão do documento.
Os comentários recebidos em todas essas consultas presenciais e à distância, foram compilados e incorporados no último documento, que seguiu para aprovação do Comitê de Desenvolvimento de Padrões do FSC Brasil, composto por membros das câmaras social, ambiental e econômica, e, em Julho de 2014, para o FSC Internacional, resultando em sua aprovação em 12 de janeiro de 2015.
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