Casos em andamento

Esta página contém um resumo sobre denúncias recebidas e avaliadas pelo Comitê de Resolução de Conflitos e abertas no contexto da resolução de conflitos no âmbito do FSC Brasil, conforme segue.  

Para informações sobre outras denúncias registradas, entre em contato através do email info at fsc.org point br

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Última atualização: 25 de setembro de 2014.


Caso Jari e Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA) 

O Ministério Público do Pará, Vara Agrária de Santarém (MPPA) foi acionado no início de 2013, através da Ouvidoria Agrária Nacional, a partir de uma denúncia sobre a situação de violência e insegurança de comunidades que viveriam dentro ou no entorno das operações da Jari Florestal S.A. no Estado do Pará. Assim, o MP PA iniciou um trabalho de investigação para melhor compreender o conflito, equilibrar a informação entre as partes envolvidas, bem como apoiar a regularização fundiária da região.

O FSC Brasil recebeu, em novembro de 2013, convite do MP PA para participação na audiência pública acerca de conflitos envolvendo a empresa Jari Florestal S.A. (SCS-FM/COC-00075N) e comunidades locais no município de Almeirim, estado do Pará.

Buscando entender melhor o caso, o FSC entrou em contato com as partes e desde setembro de 2013, diversos contatos foram realizados com a certificadora do empreendimento (SCS/Sysflor), com a empresa Jari Florestal e com o Ministério Público, bem como, participando ou avaliando atas e relatórios de diversas reuniões e Audiências Públicas realizadas nos municípios locais e/ou na capital do estado, Belém. 

O Comitê de Resolução de Conflitos (CRC) do FSC Brasil discutiu o assunto em suas reuniões e outros encontros com organizações relacionadas ao caso, tendo concluído, em reunião de 14 de janeiro de 2014 que este não seria um caso de mediação ou conciliação a ser endereçado pelo FSC Brasil, em decorrência da magnitude da questão e pelo fato de, nessa oportunidade, o plano de manejo da empresa estar sendo contestado e o manejo florestal sendo avaliado quanto ao cumprimento das normas do FSC em campo por uma certificadora acreditada. 

O FSC Brasil foi convidado a participar de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em 18 de fevereiro de 2014 em Belém, Pará. Nesta ocasião, estavam presentes representantes da empresa Jari, da certificadora Sysflor/SCS, do FSC Brasil, do MPPA, de algumas comunidades além de outras organizações. Alguns presentes questionaram a pertinência da certificação na área, enquanto a empresa afirmou que não existe conflito agrário entre as comunidades, esclarecendo que entende ser o Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA) o responsável pela solução do caso, devendo, para tanto, concluir o levantamento que está sendo realizado na área de pretensão do Grupo Jari. A empresa concluiu sua fala reservando-se ao direito de se manifestar quando for provocada formalmente no que se refere à apresentação do Ministério Público Estadual naquela reunião.

Em março de 2014, o colegiado do Conselho Diretor (CD) e o CRC reunidos, analisaram o caso e em reunião com a certificadora responsável, SCS/Sysflor, na data de 07 de março, manifestaram a importância do FSC e a certificadora atuarem em conjunto para, após finalizada a análise técnica e emitido o relatório da certificadora, construírem uma resposta política aos atores sociais e ambientais envolvidos na denúncia de conflito. Comunicaram ainda nessa oportunidade que o FSC Brasil estaria comunicando ao FSC Internacional e ASI o caso, diante do alto risco reputacional potencial do mesmo, bem como, do envolvimento do governo brasileiro.

Em 22 de julho de 2014, o FSC Brasil recebeu da certificadora o relatório final de avaliação de conformidade da Jari Florestal S.A. (SCS-FM/COC-00075N), onde preocupações públicas do contexto das denúncias foram avaliadas e respondidas pela equipe de auditores. Todavia, o relatório é contestado pelo MPPA, que enviou ofício ao FSC Brasil contendo uma análise do relatório elaborado pela SCS/Sysflor. No ofício e em nota técnica, vários pontos do citado resumo público são contestados. O relatório também é contestado pela Rede Intercomunitária em Ação (RICA), acompanhada de cartas de próprio punho também das Associações do Rio Parú e Amazonas e da Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade Repartimento dos Pilões (ASMIPPS).

O Comitê de Resolução de Conflitos do FSC Brasil após avaliação do caso solicitou que a secretaria executiva do FSC Brasil tomasse as seguintes providências, de acordo com o protocolo de resolução de conflitos do FSC, como segue:
• Informar a SCS/Sysflor, responsável pela avaliação de conformidade, sobre os pontos do relatório contestados pela RICA e Ministério Público;
• Entrar em contato com as comunidades denunciantes e com o Ministério Público, confirmando o recebimento da denúncia e os possíveis encaminhamentos dentro do sistema de resolução de conflitos do FSC;
• Entrar em contato com a empresa certificada cuja avaliação conduzida pela certificadora é contestada, informando das denúncias recebidas.


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