Resolução de Conflitos

Resolução de Conflitos (© Fabíola Zerbini)© Fabíola ZerbiniPor envolver demandas e perspectivas de diferentes grupos de interesse governado por consenso, é natural que ocorram conflitos a respeito do sistema. Assim, o sistema de Mediação, Conciliação e Resolução de Conflitos do FSC Brasil é embasado à luz da atuação histórica da nossa iniciativa nacional neste tema e das novas regras do FSC Internacional para respaldar a ação do Comitê de Resolução de Conflitos, visando e ampliar a credibilidade da certificação no Brasil.

Tal sistema consiste em um conjunto integrado de processos e ferramentas que procuram garantir a agilidade, transparência e integridade da forma como denúncias e reclamações são apuradas, e é um mecanismo importante para melhoria contínua do sistema.

O FSC é comprometido em facilitar a avaliação consistente e em tempo de denúncias e recursos levantados por partes interessadas contra decisões, desempenho ou qualquer outra questão relacionada ao sistema FSC.

O termo “conflitos” denota aqui, qualquer reclamação, insatisfação ou violação relacionada à certificação FSC. Em resumo, trata-se de uma situação de desentendimento e confronto de opiniões entre duas ou mais partes.

Este processo é definido integralmente através do “Sistema de Resolução de Conflitos FSC” (FSC-STD-01-005) e demais documentos de apoio, disponíveis para consulta (em inglês) no endereço: http://fsc.org/disputeresolution

Desenhado de forma modular, o Sistema de Resolução de Conflitos do FSC apóia as partes interessadas na expressão de suas preocupações com relação à operação do sistema FSC e para encontrar o melhor caminho para resolver tais conflitos.

Níveis de engajamento
Um princípio chave para o sistema de resolução de conflitos do FSC é que as disputas devem ser tratadas no nível mais simples possível, buscando o entendimento as partes envolvidas diretamente no assunto. Somente quando este nível falha, é que passamos a tratar o conflito no próximo nível. Em cada estágio, recomenda-se que busque-se a resolução de forma informal, para que, se este caminho falhar, seja encaminhado de maneira formal.

Por exemplo, uma parte afetada que tem preocupações sobre uma empresa certificada deve em primeiro lugar entrar em contato com a empresa. Se as questões levantadas não forem tratadas de maneira satisfatória, ela pode então entrar em contato com a certificadora. Se ainda a questão não for endereçada de maneira satisfatória, a denúncia deve ser feita para o FSC ou para a ASI.

Para operacionalizar esse processo de apuração de conflitos, o FSC Brasil os divide em três categorias principais:
•    Mau uso da logomarca FSC;
•    Violação de princípios e critérios por parte de operações certificadas
•    Reclamações e/ou apelos sobre a atuação de entidades que compõe o sistema de certificação FSC no Brasil.

O FSC Brasil possui um Comitê de Mediação, Conciliação e Resolução de Conflitos, composto por um membro eleito em Assembleia de cada uma das câmaras (ambiental, econômica e social). As principais atribuições do comitê são:
•    Resolver conflitos relativos à construção de padrões nacionais de certificação;
•    Mediar conflitos gerados através de denúncias entre grupos de interesse e empreendimentos certificados ou em processo de certificação, que o FSC Brasil julgue necessário apoiar;

O FSC Brasil está desenvolvendo um projeto em conjunto com o FSC internacional que visa fortalecer a credibilidade do sistema FSC no Brasil através do efetivo engajamento de partes interessadas e afetadas, reconhecendo a importância da transparência, da consulta e do processo de resolução de conflitos, que são centrais para manter e fortalecer a credibilidade do sistema.

Este projeto é composto de três etapas:
•    Passo 1: desenvolver e testar um quadro-modelo de mediação em nível local através do uso de três casos vigentes no FSC Brasil;
•    Passo 2: envolver outras iniciativas nacionais do FSC para discutir o quadro-modelo de resolução de conflitos e sua aplicabilidade em outros contextos regionais;
•    Passo 3: elaboração de material e treinamento em mediação.

Como registrar uma denúncia
O registro de todas as organizações certificadas está disponível para consulta no endereço: info.fsc.org. Se você tem alguma preocupação ou denúncia contra uma organização certificada você pode pesquisar neste banco de dados o nome de contato da organização, detalhes sobre a certificação e outras informações da organização.

Cada certificado é emitido por uma certificadora. Cada certificado tem um código onde é possível identificar a certificadora responsável pela avaliação de conformidade. A lista atualizada com o contato das certificadoras acreditadas pelo FSC no Brasil está disponível no endereço: http://br.fsc.org/certificadoras.205.htm. Cada certificadora tem seu próprio procedimento para resolução de conflitos, que podem ser consultados no site das respectivas certificadoras.

Caso não fique satisfeito com a resposta da certificadora, basta enviar uma carta explicando o caso e anexando a maior quantidade de evidências para o FSC Brasil. Por favor, baixe este arquivo, preencha o formulário e encaminhe assinado para o email: info at fsc.org point br, colocando no assunto do email o título “Denúncia”. Você também pode enviar pelo correio, para o escritório do FSC Brasil. O FSC Brasil vai responder no menor tempo possível. No caso de qualquer dúvida, entre em contato conosco!

O FSC Brasil está em fase de revisão de seu procedimento de tratativa às denúncias recebidas. Em breve os documentos estarão disponíveis nesta seção do site.


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