Madeira Controlada

Madeira Controlada (© WWF)© WWFO Programa de Madeira Controlada desenvolve, revisa e mantém os padrões do FSC® para o consumo e origem dos materiais controlados, utilizados em produtos que levam o selo FSC Misto.

A parcela “não certificada” deve cumprir os padrões do FSC de Madeira Controlada, que garante aos fabricantes e comerciantes evitarem produtos madeireiros e não madeireiros de fontes inaceitáveis.

As cinco categorias de fontes inaceitáveis para Madeira Controlada

As empresas certificadas podem controlar as suas fontes de madeira não certificada, excluindo as procedentes de atividades florestais que pertençam às seguintes categorias:

• Madeira extraída ilegalmente;
• Madeira extraída em Infração aos Direitos civis e Tradicionais;
• Madeira extraída de florestas em que os Altos Valores de Conservação estão ameaçados pelas atividades de manejo;
• Madeira extraída de Áreas Convertidas de Florestas para plantações e outros usos não-florestais;
• Madeira de florestas com Árvores Geneticamente Modificadas.

Avaliação Nacional de Risco Brasil

O FSC aprovou em Assembleia Geral (Malásia, 2011) a Moção 51, na qual os Escritórios Nacionais do FSC devem desenvolver avaliações nacionais de risco (ANR) para consumo de madeira controlada em seus países. Uma vez aprovada, a ANR de um país se torna mandatória para a região em questão, prevalecendo em relação às análises de risco anteriormente feitas pelas organizações certificadas.

A vantagem é que a partir de uma Avaliação Nacional de Risco aprovada, diferentes operações florestais usarão o mesmo parâmetro para a análise de risco, de forma a garantir equidade, consistência e credibilidade quanto ao uso de madeira controlada – evitando o gasto desnecessário de recursos e os eventuais problemas advindos da discrepância entre as diferentes metodologias.

Processo de Elaboração da ANR Brasil

O processo de elaboração até a aprovação da ANR Brasil contou com os seguintes passos:

A Fase I englobou: Levantamento e análise de informações e referências a partir de documentos chave para cada tema, normas e documentos do FSC Internacional, as Avaliações de Risco em uso pelas empresas certificadas no sistema FSC no Brasil, e resultados de Avaliações Nacionais de Risco já finalizadas em outros países. Como produto a Fase I gerou o plano de trabalho do estudo, com definições sobre os distritos e as fontes secundárias a serem consultadas.

Já a Fase II definiu os macro distritos (Estados brasileiros) e as fontes secundárias a serem consultadas para validade de cada um dos cinco critérios de risco de madeira controlada, bem como os instrumentos e modelos de análise quali-quantitativas a serem utilizados nas fases subsequentes.

O princípio de precaução permeou todo o estudo, ou seja, apenas foram considerados como baixo risco os distritos onde houve evidências que o determinado risco é inexistente.

A Fase III contemplou duas etapas: a primeira englobando o aprofundamento e re-leitura dos dados para os micro distritos, e a segunda de elaboração do primeiro relatório (Versão 1.0), com os resultados finais de todo o trabalho. A Fase III foi finalizada com uma reunião do Comitê de Desenvolvimento de Padrões.

O WWF, membro da câmara ambiental e participante do Comitê de Desenvolvimento de Padrões do FSC, foi parceiro na realização deste trabalho, que foi de encontro aos interesses da organização relacionados à garantia da legalidade da madeira, objeto do projeto FLEGT e base para ações do GFTN- Brasil.

O Programa Cooperativo em Certificação Florestal (PCCF) do IPEF, como membro do FSC da câmara econômica, diante da importância do documento apoiou o FSC Brasil na compra de passagens aéreas para participação de membros das câmaras ambiental e social nas consultas públicas.

Consultas Públicas

No total, foram realizadas quatro reuniões de consulta pública, duas para cada versão intermediária do documento. Duas delas para debater os resultados relacionados às florestas plantadas (em São Paulo, SP), e duas para debater resultados relacionados às florestas nativas (Belém, PA).

Foram convidados membros e partes afetadas e/ou interessadas na certificação florestal, buscando sempre a participação de representantes das três câmaras: ambiental, social e econômica.

Houve também um período de 60 dias para consulta pública da segunda versão através do site do FSC Brasil, realizada de 22 de Novembro de 2013 a 20 de Janeiro de 2014.

Após análise e integração dos comentários recebidos, foi elaborada a versão final do documento, que aprovado pelo CDP, seguiu para aprovação final do FSC Internacional.

Aprovação e vigência da ANR Brasil

A ANR Brasil foi aprovada pela Unidade de Políticas e Normas do FSC Internacional em Janeiro de 2015.

Para acessar a versão em inglês clique aqui. A versão em português pode ser encontrada aqui. Conheça mais o processo de elaboração da ANR Brasil no documento abaixo.

O documento também pode ser encontrado no site Global Forest Registry, onde estão disponíveis as ANR aprovadas em todo o mundo.

Esta versão da ANR, elaborada sob a versão antiga da norma de madeira controlada, permanece válida até a finalização do processo de revisão em curso, sobre responsabilidade do Comitê de Desenvolvimento de Padrões – ANR.

Conheça os membros eleitos que representam o CDP / GT ANR aqui .

Acesse abaixo a nova norma de madeira controlada em português. Este é um dos documentos que guiam a revisão da ANR.


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