Madeira Controlada

Madeira Controlada (© WWF)© WWFO Programa de Madeira Controlada desenvolve, revisa e mantém os padrões do FSC® para o consumo dos materiais controlados, utilizados em produtos que levam o selo FSC Misto.

A parcela “não certificada” utilizada nestes produtos deve cumprir os padrões do FSC de Madeira Controlada. As empresas certificadas devem controlar as suas fontes não certificadas de produtos madeireiros e/ou produtos florestais não madeireiros, excluindo as que estejam envolvidas com as seguintes categorias consideradas inaceitáveis:

1. Madeira explorada ilegalmente;
2. Madeira explorada em violação de direitos tradicionais e humanos;
3. Madeira oriunda de florestas nas quais altos valores de conservação estejam ameaçados por atividades de manejo;
4. Madeira oriunda de florestas sendo convertidas em plantações ou uso não-florestal; e
5. Madeira de florestas nas quais árvores geneticamente modificadas sejam plantadas.


Avaliação Nacional de Risco Brasil

O FSC aprovou em Assembleia Geral (Malásia, 2011) a Moção 51, na qual os Escritórios Nacionais do FSC devem desenvolver Avaliações Nacionais de Risco (ANR) para consumo de madeira controlada em seus países. Uma vez aprovada, a ANR de um país se torna mandatória para a região em questão, prevalecendo em relação às análises de risco anteriormente feitas pelas organizações certificadas.

A vantagem é que a partir de uma ANR, diferentes operações florestais passam a usar o mesmo parâmetro para a análise de risco, de forma a garantir equidade, consistência e credibilidade quanto ao uso de madeira controlada – evitando o gasto desnecessário de recursos e os eventuais problemas advindos da discrepância entre as diferentes metodologias.

O FSC Brasil, para atender esta moção, elaborou durante o período de 2012 a 2014 uma primeira versão da ANR, aprovada em 2015 pelo FSC Internacional.

Durante este mesmo período, o procedimento FSC-PRO-60-002 Desenvolvimento e Aprovação de Avaliações Nacionais de Risco FSC, que traz os requisitos e procedimentos para desenvolver, manter e revisar a ANR, foi alterado para a sua versão 3. Para acessar este documento clique aqui.

Com esta nova versão, foi iniciado no final de 2016 um novo processo de revisão da ANR Brasil.


Processo de Elaboração da ANR Brasil

O processo de elaboração até a aprovação da ANR Brasil contou com os seguintes passos:

1. Formação do Comitê de Desenvolvimento de Padrões (CDP) com membros das três câmaras do FSC Brasil representando os interesses ambientais, sociais e econômicos, assim como especialistas técnicos de certificadoras. Conheça os membros eleitos que representam o CDP ANR aqui.
2. Levantamento e análise de informações e referências a partir de documentos chave para cada tema, normas e documentos do FSC Internacional, as Avaliações de Risco em uso pelas empresas certificadas no sistema FSC no Brasil, e Avaliação Nacional em vigor no Brasil.
3. Definição das fontes de informação a serem consultadas para validade de cada uma das cinco categorias de risco de madeira controlada, bem como seus indicadores para avaliação.
4. Elaboração do primeiro relatório (Versão 1.0), com os resultados de todo o trabalho.
5. Realização de consulta pública online com duração de 60 dias – de 15 de dezembro de 2017 a 14 de fevereiro de 2018.
6. Após análise e integração dos comentários recebidos, elaboração de versão final do documento, que aprovado pelo CDP ANR, seguiu para aprovação final do FSC Internacional.

O princípio de precaução permeou toda a análise, ou seja, apenas foram considerados como baixo risco os indicadores onde houve evidências que o risco pode ser considerado como negligenciável.

Aprovação e vigência da ANR Brasil

A ANR Brasil foi aprovada pelo FSC Internacional em junho de 2019, e está em vigor desde sua aprovação, devendo ser utilizada por todas as organizações certificadas que utilizam insumos não certificados em seu processo produtivo.

Para acessar a versão em inglês, clique aqui.

A versão em português pode ser encontrada abaixo.

Acesse abaixo a norma FSC-STD-40-005 V3-1 Requisitos para o Consumo de Madeira Controlada FSC em português. Este é um dos documentos que guiaram a revisão da ANR.


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