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Monday, 12 March 2018
Investir na proteção das florestas e aplicar a lei

img (© Sguario)© Sguario

Preservação de áreas contínuas de mata nativa é cada vez mais importante para biodiversidade, água, clima e sustentabilidade.


Por Sosma

O Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 28 de fevereiro o julgamento de ações que questionavam a constitucionalidade de artigos do chamado Novo Código Florestal. As ações miravam principalmente os cortes na proteção da vegetação nativa do país e as anistias concedidas para quem não cumpriu a lei até julho de 2008, incluindo o perdão de multas por desmatamento ilegal até aquela data, em todo o Brasil.

Como a maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que a norma atende à Constituição Federal, a lei será mantida quase da mesma forma como foi promulgada pela Presidência da República, há seis anos. Entretanto, a partir de agora novos retrocessos legais não podem ser admitidos e é necessário avançar fortemente com o cumprimento da legislação.

Avançar além da lei é o desafio para garantir sustentabilidade e construir uma nova agenda de desenvolvimento para o país. Os proprietários de terras que investiram na proteção de matas nativas e apostaram na conservação, usando a biodiversidade como ativo econômico para seus negócios, estão à frente dessa agenda.

Fortalecer a normativa que mantém as funções socioambientais dos imóveis rurais é ainda mais relevante frente à realidade das alterações globais do clima e das crises de abastecimento de água, que carregam impactos para a indústria, para o próprio agronegócio e toda sociedade, como a comunidade científica e a SOS Mata Atlântica vêm apontando nas últimas duas décadas em que a legislação florestal brasileira esteve no centro de debates.

Durante todo o processo de revisão da legislação, a SOS Mata Atlântica, junto a diversos parceiros da sociedade civil organizada, promoveu uma das maiores mobilizações públicas e políticas da história nacional recente. Foram centenas de ações, debates e mobilizações com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre as oportunidades e riscos envolvidos na mudança da lei. A mobilização continua. Agora, para que a lei seja cumprida.

Para saber mais, clique aqui.


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