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Wednesday, 26 June 2019
FSC® divulga a nova Avaliação Nacional de Risco para o Brasil

atualização

Documento que identifica riscos de exploração ilegal de madeira, violação de direitos humanos, conversão de florestas, ameaças a altos valores para conservação e uso de transgênicos, foi atualizado.


O FSC divulgou hoje a nova Avaliação Nacional de Risco (ANR) para o Brasil. A ANR é um mapeamento do risco de consumir matéria-prima de base florestal oriunda de fontes consideradas como inaceitáveis pelo FSC no País, e foi revisada após uma atualização no procedimento adotado pela instituição.

Para empresas que buscam ou já possuem a certificação de cadeia de custódia, que precisam obter madeira controlada de fornecedores não certificados pelo FSC, a avaliação de risco deve ser usada como base para tomada de decisão. O mapeamento avalia os riscos existentes de exploração ilegal de madeira, violação dos diretos humanos, exploração que ameace áreas de alto valor para conservação, exploração de florestas sendo convertidas em plantações ou uso não florestal e plantio de árvores geneticamente modificadas. Daniela Vilela, Coordenadora Técnica do FSC Brasil, explica que uma das principais mudanças é que antes era avaliado o risco para cada uma das categorias de madeira controlada, mas ficava como responsabilidade da organização certificada definir quais medidas de controle ela teria que estabelecer para mitigar esse risco. Com o novo procedimento, a ANR já traz as medidas de controle para cada risco identificado.

Para o FSC Brasil, a ANR tem como objetivo proporcionar designação de risco para o fornecimento de Madeira Controlada no País e servir de instrumento para os detentores de certificação implementarem os programas de verificação estabelecidos. Além disso, a expectativa é que o documento ajude a orientar a criação de políticas de suprimento específicas e a tomada de decisões relacionadas à madeira e à floresta.

Outra novidade é que a avaliação, antes realizada para os municípios que compunham as chamadas mesorregiões, agora é nacional diferenciando apenas os tipos de florestas manejadas, nativas ou plantadas. Após análise e consulta pública, chegou-se a conclusão de que os dados disponíveis no Brasil não possibilitavam esse filtro tão preciso e adotou-se uma abordagem de precaução. Daniela explica que a empresa de forma geral não precisa mais realizar a análise para cada município em que atua, mas para atender algumas medidas de controle será necessário conhecimento de seu entorno e de partes interessadas afetadas pelo manejo florestal. “Por exemplo, foi definido que no Brasil, de forma geral, existe o risco de áreas com manejo florestal não cumprirem algumas legislações relativas à saúde e segurança ocupacional de trabalhadores. Então foram estabelecidas medidas de controle que deverão, obrigatoriamente, ser tomadas para mitigar este risco identificado”, explica Daniela.

A primeira versão do documento foi divulgada em 2015, tornando-se um importante documento de dados confiáveis, seguros e atualizados das atividades madeireiras desenvolvidas de norte a sul do Brasil. As fontes base do material são todas públicas com legislações e documentos de organizações reconhecidas nacional e internacionalmente.

A partir de hoje, 26 de junho de 2019, as organizações que buscam obter madeira controlada do Brasil são obrigadas a usar a mais recente Avaliação Nacional de Risco (ANR), para se adequarem ao padrão FSC-STD-40-005 Requisitos para suprimento de Madeira Controlada FSC. O documento, em inglês, está disponível para download abaixo. Em breve disponibilizaremos a versão em português.

Sobre a ANR
O processo de elaboração da Avaliação de Risco Nacional (ANR) começou em 2010, com a demanda por uma maior uniformidade e precisão nos mecanismos que regulamentam o uso de Madeira Controlada por detentores de certificados. Em 2011, a Assembleia Geral do FSC na Malásia reforçou essa necessidade ao aprovar uma moção que previa o estabelecimento imediato de Avaliações Nacionais de Risco em todos os países do sistema FSC, a fim de garantir equidade, consistência e credibilidade na aplicação de Madeira Controlada - evitando também desperdício de recursos. A aprovação formal do FSC Internacional para lançar o processo nacional foi dada em março de 2012 e, no Brasil, foi publicada a primeira versão do documento em 2015. Com a nova versão do procedimento que estabelece as diretrizes para elaboração da ANR, o FSC Brasil iniciou em 2017 o processo de revisão do documento, que acaba de ser concluído.



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