Atualizações


Monday, 29 September 2014
Atualização sobre o desenvolvimento de padrões ISO de Cadeia de Custódia e a opinião do FSC®

Padrões CoC ISO (© FSC A.C.)© FSC A.C.

Os membros da Organização Internacional de Normalização (ISO) votaram, em setembro de 2013, no desenvolvimento de um padrão de Cadeia de Custódia (CoC) de madeira e produtos derivados de madeira. A proposta veio de empresas brasileiras através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e foi apoiada pelo membro alemão da ISO (Deutsches Institut für Normung, DIN).


No período que antecedeu a votação, o Forest Stewardship Council® (FSC) manifestou sua oposição a esta iniciativa através de uma carta conjunta com o Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC).

Ao mesmo tempo em que a oposição do FSC não impediu a aprovação, a liderança da ISO enfatizou a importância da participação do PEFC e do FSC no processo. A liderança também pediu ao comitê do projeto criado para desenvolver o padrão, para esclarecer o escopo, visto que a proposta inicial poderia ser interpretada como não focada apenas em CoC, mas também em manejo florestal (sustentável).

A elaboração do padrão teve início em maio de 2014. Seu objetivo foi formulado e posteriormente aceito pela liderança da ISO. O documento esclarece que o padrão se concentrará apenas em CoC, explicitamente afirmando que não foca em questões de manejo florestal - ou seja, já não se refere ao objetivo de promover o manejo florestal responsável. Neste momento, apenas o escopo e o índice foram concluídos. Em novembro de 2014, um grupo de trabalho internacional formado por especialistas, deverá produzir uma primeira versão integral do padrão, baseada em contribuições formuladas em reuniões nacionais preparatórias das partes interessadas, que acontecerão em vários países entre setembro e outubro. O prazo para a aprovação definitiva do padrão é maio de 2017.

O FSC aderiu ao processo como agente consultivo

Apesar de sua oposição, o FSC decidiu aceitar o convite da ISO para participar como agente consultivo no processo. A iniciativa visa garantir que as empresas e equipes envolvidas na padronização estejam bem informadas sobre a maneira como o FSC opera, e também para confrontá-las com os riscos de desenvolver uma ferramenta que poderia ser usada para "lavagem verde" (greenwashing, em inglês) de recursos florestais de origem não sustentável ou mesmo ilegal.

Além disso, o FSC está preparado para responder às preocupações das empresas sobre as complexidades do sistema CoC e custos adicionais decorrentes de uma dupla certificação. A certificação reconhece que as empresas interessadas em obter a padronização COC ISO incluem membros do FSC, bem como detentores de certificados.

No entanto, o engajamento do FSC não deve ser interpretado como uma indicação de que apoiamos a ideia de tal padrão, na medida em que ele possa, na prática, minar o sistema robusto que implementamos para conectar ao mercado os manejadores florestais, que optaram por gerir suas florestas de acordo com os Princípios e Critérios do FSC.

O FSC está satisfeito com a cooperação em andamento com o PEFC sobre esta questão, bem como o apoio ativo de uma série de empresas.

As perspectivas da proposta

A votação do ano passado não impressionou. Dos 118 membros titulares da ISO, 15 votaram a favor, 8 contra e 11 se abstiveram. Apenas 7 dos que votaram a favor participam do trabalho na prática, juntamente com cinco que se abstiveram e um que votou contra. As empresas envolvidas parecem ter motivações diferentes. Desde a procura por uma ferramenta que force o FSC e PEFC a aceitar os sistemas um do outro, até a mistura de materiais certificados sem a aprovação dos sistemas de certificação, e o reconhecimento auto-declarado de manejo florestal "responsável" como equivalente as florestas certificadas. Além disso, outra motivação é uma ferramenta que reduz um pouco as despesas de cumprimento efetivo dos requisitos de CoC dos diferentes sistemas de certificação.

A reunião do grupo de especialistas, que ocorrerá em novembro, deve representar um momento importante no processo. Nesta reunião, O FSC buscará obter respostas dos promotores para nossas perguntas sobre como a ISO conseguirá qualificar e controlar a entrada de materiais específicos no sistema; como fará para prevenir a “lavagem verde” de produtos em relação ao padrão ISO; e, caso não consiga efetuar esta prevenção, o que resta como uma ferramenta útil. O FSC continua cético de que o padrão previsto possa desempenhar um papel positivo na promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal no mundo e está seriamente preocupado de que poderá ter o efeito contrário.

O texto original, em inglês, está disponível aqui.

Contato: John Hontelez, Diretor de Advocacy, j.hontelez at fsc point org


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