Atualizações


Thursday, 13 March 2014
Consulta pública sobre conformidade da madeira recuperada pré-consumo com o EUTR

FSC e EUTR (© FSC A.C.)© FSC A.C.

O FSC® quer saber sua opinião sobre a segunda versão da Nota Explicativa sobre conformidade da madeira recuperada pré-consumo com a Regulamentação da Madeira da União Européia (EUTR)


Histórico: Em 2012, na sequência de um mandato do Conselho de Administração do FSC, o FSC iniciou um processo de revisão de seus padrões para garantir a harmonização com o Regulamento Sobre a Madeira da UE (EUTR). De acordo com o EUTR, madeira recuperada como serragem e aparas não é classificada como resíduos, e portanto, sujeita ao cumprimento do regulamento. Aparas de papel estão atualmente excluídas do âmbito do EUTR. Como resultado desta revisão, o FSC identificou a necessidade de introdução de requisitos para o controle de madeira recuperada pré-consumo, a fim de assegurar a conformidade dos produtos FSC com o EUTR, para os produtos colocados no mercado europeu.

Principais diferenças entre a primeira e segunda versão: A primeira versão exigia que todos os detentores de certificados localizados em países sem legislação aplicável sobre a legalidade da madeira que usam madeira recuperada pré-consumo (exceto aparas de papel) na fabricação de produtos certificados FSC demonstrassem que este material é controlado de acordo com categoria de Madeira Controlada 1 (madeira extraída ilegalmente). A segunda versão limita a aplicação da Nota Explicativa às empresas diretamente envolvidas no comércio de produtos certificados pelo FSC para a União Europeia.

Quem deve fornecer comentários? A Nota Explicativa foi desenvolvida principalmente para os detentores de certificados COC localizados em países no âmbito do EUTR e empresas que exportam produtos FSC para a União Europeia.

O FSC gostaria de agradecer a todos que enviaram comentários sobre a primeira versão. O feedback foi analisado ​​e incorporado à segunda versão, quando aplicável. Foi elaborado um relatório sobre a consulta, resumindo os resultados da consulta e explicando como o FSC está abordando os comentários das partes interessadas (por favor, note que a Nota Explicativa foi consultada em conjunto junto com outras Notas Explicativas sobre COC e Madeira Controlada).  

A segunda versão permanecerá sob consulta até 12 de abril de 2014. Por favor, use o formulário de comentário fornecido e envie seus comentários para Dorothee Jung em d.jung at fsc point org .



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