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Thursday, 30 January 2014
Mais clareza sobre o papel do FSC® na implementação do Regulamento da UE sobre a Madeira

A certificação FSC não é uma alternativa ao sistema de due diligence necessário para quem estiver importando certos produtos de madeira para a UE. No entanto, a certificação FSC facilita muito a implementação deste sistema.


Até recentemente, não estava claro qual o nível de confiança que a Comissão Europeia e as autoridades nacionais competentes colocariam sobre os certificados do FSC, e se alguma avaliação / mitigação de risco adicional seria necessária.

Com o reconhecimento da NEPCon como organização de controle no âmbito do Regulamento da UE sobre a Madeira, isso se tornou mais claro. O sistema LegalSource que a NEPCon apresentou à Comissão Europeia, como parte de seu processo de candidatura, reconhece qualquer material do FSC como tendo um risco baixo (insignificante), se for verificado que o certificado FSC é válido; que o material em questão é abrangido pelo escopo do certificado; que a declaração correta está sendo usada; e que há acesso à informação exigida (país de colheita e espécies, bem como informações administrativas mais rotineiras).

Este reconhecimento do sistema LegalSource é de responsabilidade da Comissão Europeia apenas, mas as autoridades nacionais competentes também foram consultadas. No entanto, é muito importante que os detentores de certificados FSC interpretem as condições e consequências deste sistema corretamente, e por essa razão o FSC produziu, em consulta com a NEPCon, um documento informativo sobre como o Guia da NEPCon pode ser compreendido e usado pelos detentores de certificado do FSC que importampara a UE.

Uma versão mais detalhada do Guia de Implementação, poderá ser acessado na página do FSC IC que trata do "Regulamento da UE sobre a Madeira".

Contato: John Hontelez, Diretor de Advocacia do FSC: j.hontelez at fsc point org


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