Regulamento da UE sobre a Madeira

Em outubro de 2010, a União Europeia (UE) aprovou o Regulamento da UE sobre a Madeira (Regulamento 995/2010) para impedir a venda de madeira e produtos madeireiros ilegais no mercado interno da UE.

A partir de 3 de março de 2013, qualquer operador que colocar madeira ou produtos de madeira no mercado da UE pela primeira vez deve garantir que os mesmos foram legalmente produzidos.

O Regulamento da UE sobre a Madeira afetará milhares de empresas, pequenas e grandes, que estejam produzindo madeira no mercado interno ou importando madeira ou produtos madeireiros para a UE.

O Regulamento abrange uma ampla gama de produtos madeireiros, incluindo compensados, laminados, aglomerados e mobiliário, mas isenta alguns produtos, em particular a mídia impressa.

O Regulamento sobre a Madeira inclui três principais obrigações:

  • Proíbe a colocação de madeira e de produtos derivados de madeira extraída ilegalmente no mercado da UE, sejam de origem nacional ou importada.
  • Madeira acompanhada de licença FLEGT (Forest Law Enforcement, Governance and Trade) ou CITES (Convention on International Trade in Endangered Species) será aceita como legal. Em todos os outros casos, os operadores deverão conduzir 'due diligence' quando venderem madeira ou produtos de madeira importada e nacional.
  • Comerciantes (que seguem os operadores na cadeia de abastecimento) precisam manter registros de seus fornecedores (e clientes). Desta forma, é sempre possível rastrear os operadores.
  • O FSC apoia sem reservas o objetivo de banir a madeira extraída ilegalmente do mercado da UE. Estamos trabalhando para garantir que nossos sistemas cumpram as exigências do regulamento quando este entrar em vigor, a fim de que os detentores de certificados FSC possam trabalhar uns com os outros para levantar as informações necessárias para a due diligence, e usar o certificado FSC como elemento-chave em seus processos de avaliação e mitigação de riscos.

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