FSC® e as Compras Públicas Sustentáveis

Adotar a certificação FSC como um critério de compra traz mais segurança e promove boas práticas na floresta. É um compromisso com o manejo florestal responsável.

imagem gcsO Brasil é um dos países que mais avançou no tema de compras públicas sustentáveis nos últimos anos. A demanda por produtos certificados FSC nas licitações públicas é crescente. Um dos marcos mais recentes deste processo é o Decreto Federal n º 9.178/2017, que alterou o Decreto 7.746/2012. Em vigor desde o final de abril de 2018, estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes.

Este decreto aumentou exponencialmente a aplicação das licitações sustentáveis, trouxe aos agentes públicos maior segurança jurídica, e transformou a sustentabilidade em um dever das Compras Públicas.

A exigência de produtos certificados pelo FSC é assegurada no Artigo 4º, que aborda a utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento. E também no Artigo 8º, que permite sistemas de certificação como verificação das exigências das licitações.

O Guia “FSC nas Compras Públicas Sustentáveis”, disponível para download abaixo, aborda desde os tipos de certificação e como verificar se organizações e produtos são mesmo certificados pelo FSC, até a preparação do edital de licitação e as regulamentações aplicáveis.

Dúvidas, entre em contato pelo e-mail info at fsc.org point br ou telefone (11) 3051-3410.


© Forest Stewardship Council® · FSC® F000204