Perguntas e Respostas frequentes sobre o FSC

1. O que é o FSC?

O FSC (Forest Stewardship Council – Conselho de Manejo Florestal) é uma organização independente, não governamental, sem fins lucrativos, criada no início da década de 90 com o intuito de contribuir para a promoção do manejo florestal responsável ao redor do mundo. O FSC tem sede em Bonn, na Alemanha, e está presente em mais de 70 países.

Foi oficialmente fundado em 1993 como resposta às preocupações sobre o desmatamento global, o FSC é um fórum pioneiro que reúne vozes do hemisfério norte e sul, para definir o que é um manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável, e identificar ferramentas que promovam uma mudança positiva e duradoura nas florestas e nos povos que nela habitam.

As discussões a respeito da criação do FSC Brasil iniciaram-se em 1996, porém a iniciativa nacional formalizou-se em 2001 através do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal. Hoje, o escritório do FSC Brasil localiza-se em São Paulo.

2. Qual a missão do FSC Brasil? Qual o modelo de governança da instituição?

A missão do FSC Brasil é difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras, conforme Princípios e Critérios que conciliam salvaguardas ecológicas, benefícios sociais e viabilidade econômica.

Seguindo o mesmo modelo de governança do FSC Internacional, as decisões do FSC Brasil são deliberadas pelo voto da maioria dos membros das câmaras social, ambiental e econômica, nas assembleias anuais, ou nas reuniões das instâncias diretivas: Conselho Diretor, Conselho Fiscal, o Comitê de Resolução de Conflitos e de Desenvolvimento de Padrões, cujos representantes são eleitos por todos os associados do FSC para mandatos de 3 anos, representando as suas câmaras.

3. O que é a certificação FSC?

O conceito da certificação florestal surgiu em resposta à preocupação em relação às florestas mundiais e consiste na valorização de produtos originados do manejo responsável das florestas. 

O FSC é um sistema de certificação florestal internacionalmente reconhecido, que identifica, através de sua logomarca, produtos originados do bom manejo florestal. 

O selo FSC é a ferramenta de controle da produção florestal, que tem por objetivo orientar o consumidor em suas decisões de compra. Em suma, ele oferece uma ligação confiável entre a produção e o consumo responsáveis de produtos florestais, permitindo que consumidores e empresas tomem decisões em prol das pessoas e do ambiente.

4. O que é manejo florestal responsável?

De acordo com a definição do FSC, o manejo florestal responsável é aquele que segue os seguintes princípios:

- Obediência às Leis, Tratados, Convenções e Acordos ratificados pelo país  e princípios do FSC;
- Respeito aos Direitos dos Trabalhadores e seu bem-estar social e econômico;
- Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais;
- Relações com a Comunidade que contribuam para manter ou aumentar o bem-estar social e econômico local;
- Uso múltiplo dos produtos e serviços da floresta, aliando sustentabilidade econômica com benefícios ambientais e sociais;
- Cuidar dos Valores da floresta e Minimizar os Impactos Ambientais;
- Plano de Manejo consistente com as políticas e objetivos da organização, e proporcional à escala, à intensidade e ao risco;
- Monitoramento e Avaliação do plano de manejo e de seus impactos feito de forma participativa, e proporcional à escala, à intensidade e ao risco das atividades;
- Manter e/ ou melhorar as áreas de Alto Valor de Conservação na Unidade de Manejo;
- Implementação das Atividades de Gestão de acordo com as políticas econômicas, ambientais e sociais e dos presentes Princípios e Critérios.

Os Princípios e Critérios do FSC foram originalmente publicados em novembro de 1994, alterados em 1996, 1999 e 2001. A mais nova versão é resultado de uma análise e revisão abrangente dos Princípios e Critérios, que começou em janeiro de 2009 e foi concluída em 31 de Janeiro de 2012. O documento foi desenvolvido e revisto de acordo com o FSC-PRO-01-001 V2-0 - Desenvolvimento e Aprovação das Normais Internacionais Socioambientais do FSC. 

Tais princípios se desdobram em critérios, e estes se desdobram em indicadores – sendo o grau de detalhamento maior a cada nível.

5. Há outro sistema de certificação florestal no Brasil?

Sim. No Brasil, além do sistema FSC, a certificação florestal CERFLOR (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) também é bastante disseminada. Criado em agosto de 2002, o CERFLOR segue critérios e indicadores nacionais prescritos nas normas elaboradas pela ABNT e integradas ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e ao Inmetro.

6. Como contribuir para o fortalecimento da certificação e do FSC?

- Consumidores podem adquirir produtos certificados;
- Empresas e atividades comerciais podem investir na certificação de suas operações;
- Interessados podem promover a certificação FSC usando o logo em seus produtos certificados e disseminando a marca e o conceito FSC por meio de campanhas, parcerias etc.;
- Os licenciados, organizações não certificáveis, mas que podem fazer o uso promocional das marcas registradas do FSC;
- Pessoas físicas e jurídicas que desejam lutar por proteção florestal e manejo responsável de florestas pode se tornar associado do FSC e incide politicamente no sistema FSC;
- Interessados podem apoiar o FSC financeiramente, através de parcerias, doações através do site do FSC Internacional.

7. Ser certificado é o mesmo que ser associado?

Não. Ser certificado significa ter passado pelo processo de certificação e ter o direito de uso comercial da logomarca FSC. Ser associado, por sua vez, é ser reconhecido como um membro integrante da organização e ter voz política no sistema FSC (através e assembleias, votações, etc). 

8. Ser certificado é o mesmo que ser licenciado?

Não. Os organismos licenciados, ou seja, aqueles enquadrados na norma TSP (Trademark Service Provider) não são obrigados a ter a certificação FSC em nenhuma das modalidades (Manejo florestal e/ou Cadeia de Custódia). As organizações que optarem por se licenciar podem:

- Promover, recomendar ou evidenciar os produtos certificados FSC por ela produzidos, distribuídos  ou consumidos;
- Comunicar uma parceria ou ação que envolva o selo FSC;
- Comunicar ou informar sobre o selo FSC, seus benefícios, características e condições;
- Promover o FSC como um sistema de certificação florestal voluntária de apoio ao manejo florestal responsável.

Os organismos que se enquadram nesta categoria são: entidades de educação e pesquisa, ONG’s ambientais ou sociais, pessoas físicas, estudantes, meios de comunicação em geral, certificadoras, entidades de consultorias e assessorias que prestam serviços relacionados à certificação FSC, etc.

9. Por que associar-se ao FSC?
 
Apenas uma pequena parcela do membros do FSC são brasileiros, o que limita a capacidade desses atores de influenciar os rumos das políticas do FSC em assuntos extremamente relevantes para o país. 

Além disso, os benefícios diretos da associação incluem:
- Poder de decisão (através de participação direta em assembleias, votações, fóruns de discussão, processos de consulta etc.);
- Estar informado a respeito dos rumos da certificação (incluindo os P&C que são a base do processo de certificação);
- Aumento e fortalecimento de networking.

10. Como se associar ao FSC?

Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em associar-se ao sistema FSC podem entrar em contato com o FSC Brasil através do e-mail info at fsc.org point br ou pelo telefone (11 3884-4482) e solicitar folder explicativo/lista de documentos necessários.

Para maiores informações, verificar a sessão Participe do FSC.

11. Quero me associar ao FSC Internacional e ao FSC Brasil. Preciso pagar duas anuidades?

Não. A partir de 2011, após um acordo celebrado entre o FSC Internacional e as iniciativas nacionais, o processo de associação e o pagamento de anuidade correspondente tornaram-se únicos. Inclusive, a associação a um pressupõe a associação ao outro - a não ser que expresso em contrário.

O valor das anuidades varia em função de uma série de fatores. Para maiores informações, verificar a sessão Participe do FSC.

12. Quem pode ser certificado?

O sistema de certificação FSC provê normas de garantia da marca e serviços de acreditação para empresas, organizações e comunidades interessadas no manejo florestal responsável. Ou seja, qualquer empreendimento ligado a operações de manejo florestal e/ou produtos florestais pode ser certificado, na modalidade de certificação cabível. 

13. Como conseguir o selo/certificado?

Para obter o direito de uso da logomarca FSC, é necessário passar pelo processo de certificação.

Este processo envolve, num primeiro momento, a adoção de uma série de procedimentos e regras de conduta por parte do empreendimento que busca ser certificado; e, num segundo momento, uma auditoria a ser realizada por certificadora credenciada (que atesta o cumprimento dos P&C do FSC).

Considerando que o FSC apenas habilita/acredita certificadoras especializadas - porém não realiza o processo da certificação em si –, é preciso que empreendimentos interessados na certificação entrem em contato com as mesmas diretamente. Para maiores informações acesse a sessão Certificação.

14. Quais são as etapas da certificação?

As etapas de certificação compreendem:
Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora
Avaliação - Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e das operações de campo, com o objetivo de apontar não conformidades em relação às normas FSC. Nesta fase, devem ser realizadas consultas públicas.
Adequação - Após a avaliação, a operação florestal deve adequar-se às normas FSC.
Certificação da operação - a operação florestal passa por uma auditoria e então recebe a certificação da certificadora. Nessa etapa, a certificadora deve elaborar e disponibilizar um resumo público para stakeholders.
Monitoramento anual - Após a certificação, é realizado pelo menos um monitoramento da operação a cada ano.

15. Quais são as certificadoras acreditadas FSC?

Uma lista com o nome, telefone e endereço das certificadoras que hoje atuam no Brasil pode ser obtida na sessão Certificação.

16. O que uma certificadora interessada em tornar-se acreditada deve fazer?

O FSC Internacional estabelece regras para o credenciamento (ou a acreditação) das certificadoras no sistema FSC em conjunto com a ASI - Accreditation Services International. 

A ASI é um organismo de acreditação independente que oferece credenciamento e outros serviços para diferentes sistemas de certificação em todo o mundo (o FSC é um deles).

Para garantir a credibilidade e acompanhar a evolução da certificação no mundo, a ASI também monitora as certificadoras constantemente.

No Brasil, existem certificadoras acreditadas FSC.  Estas certificadoras estão igualmente habilitadas a prestar serviços de certificação FSC, incluindo a avaliação de operações de manejo e operações industriais, emissão do certificado e liberação do uso da logomarca do FSC. Como os preços são diferenciados, fica a cargo do empreendimento interessado na certificação a escolha de qual certificadora contratar.

17. Quais são as modalidades de certificação FSC?

Manejo Florestal (FM) - Atesta que empresas manejam a floresta de maneira responsável, de acordo com os princípios e critérios da certificação FSC;
Cadeia de Custódia (CoC) - Atesta a rastreabilidade da matéria-prima que sai da floresta (ou seja, os produtos que levam o selo de cadeia de custódia foram de fato produzidos a partir de matérias-primas florestais certificadas pela modalidade "manejo florestal");
Madeira Controlada (CW) - Atesta que produtos florestais provenientes de florestas não certificadas evitam fontes controversas. Madeira Controlada FSC somente pode ser associada com produtos florestas certificados FSC, que sãos etiquetados como de Fontes Mistas.

18. Onde posso encontrar informações adicionais sobre o FSC e a certificação?
Informações básicas podem ser obtidas no site do FSC Brasil;
A melhor fonte de materiais explicativos, incluindo dados atualizados sobre a certificação FSC (modalidades CoC, FM e CW), podem ser obtidos em inglês e espanhol no site do FSC Internacional;
Para informações sobre práticas de manejo propriamente ditas (independentemente do sistema FSC), vale a pena consultar outros sites - IFT, SFB-MMA, CIFOR são alguns deles.
A publicação do Imazon chamada Fatos Florestais (lançada em 2010 com dados sobre florestas e certificação) também traz um panorama das florestas, áreas certificadas, concessões etc. e está disponível online.
Certificadoras acreditadas FSC também disponibilizam informações sobre a certificação em seus respectivos sites;
O site Florestas Certificadas também traz diversas informações sobre as últimas notícias relacionadas à certificação florestal, inclusive com muitas informações sobre a modalidade de certificação de pequenos produtores florestais, o padrão SLIMF.

19. Quais são as etapas do processo de certificação Cadeia de Custódia?
Floresta certificada: A madeira é retirada da floresta de acordo com técnicas de manejo florestal responsável, respeitando critérios sociais ambientais e econômicos;
Indústria certificada: Transportada até a fábrica, a madeira passa por diversas etapas de processamento até ser transformada em polpa de celulose e, posteriormente, papel, papel-cartão, papelão, etc.
Gráfica certificada: As etapas na indústria gráfica incluem impressão, corte e acabamento. Para garantir que matéria-prima certificada não será misturada à matéria-prima não certificada, é preciso rastrear a matéria-prima durante todo o processo produtivo através de documentação e separação física de estoques, por exemplo;
O papel certificado se transforma em livros, revistas, folhetos, embalagens e outros materiais (também certificados).

20.  Quem deve ser certificado pela modalidade Cadeia de Custódia?

Embora alguns empreendimentos aleguem apenas revender produtos certificados, eles devem ser auditados/controlados para que se garanta que produtos certificados não serão misturados a produtos não certificados.

Assim, a certificação Cadeia de Custódia aplica-se aos empreendimentos e às comunidades envolvidas no 
processamento e/ou na comercialização de produtos que utilizem insumos florestais madeireiros ou não madeireiros, fabricados a partir de materiais virgens e/ou recuperados (reciclados).


Isso inclui os setores:
Primário (colheita e pré-processamento) e, no caso de materiais recuperados, os pontos de recuperação;
Secundário (manufatura primária e secundária);
Terciário (comercialização, atacado, varejo e indústrias gráficas).
Um certificado CoC não é exigido para empreendimentos que não apresentem posse legal de insumos ou produtos certificados, realizando apenas ações de agenciamento e transporte de produtos. 

Não é preciso ser proprietário de florestas certificadas para obter a certificação CoC, e sim consumir insumos provenientes de áreas florestais certificadas.

É importante ressaltar que um empreendimento pode ter apenas parte de seus produtos certificados.

Em resumo: o critério que define a necessidade de uma empresa ser ou não certificada FSC, sendo esta empresa apenas um elo intermediário da cadeia de produção - entre produtor e consumidor final - é a declaração de tal produto em sua nota fiscal. Assim, se a sua empresa emite notas em que declara revender produtos certificados, é preciso que essa empresa passe pelo processo de certificação para adquirir autorização de uso da logomarca FSC.

21. Quais são os benefícios da certificação?

A certificação permite aos empreendimentos:
Aumentar a credibilidade junto aos consumidores e às instituições com trabalhos relacionados aos temas socioambientais;
Atender a novas exigências do mercado;
Acessar novos mercados;
Diferenciar, valorizar e agregar valor aos seus produtos;
Reduzir o desperdício na floresta e racionalizar a produção como um todo.
Em termos de benefícios socioambientais, os benefícios da certificação FSC incluem:
Contribuir para o uso responsável dos recursos naturais;
Conservar a capacidade de regeneração das florestas nativas;
Preservar os habitats da vida silvestre e proteger os recursos hídricos;
Apoiar o desenvolvimento de uma economia estável para as comunidades tradicionais;
Estimular que os direitos dos trabalhadores e das comunidades indígenas sejam respeitados;
Assegurar que as práticas de manejo florestal sejam responsáveis e continuamente melhoradas;
Oferecer oportunidades de interação e cooperação entre os vários atores sociais envolvidos no manejo florestal responsável (proprietários florestais, organizações sociais e ambientais) na solução de problemas relativos à floresta;
Proporcionar uma alternativa economicamente viável às práticas destrutivas com maior segurança social às comunidades e aos funcionários das empresas florestais.

22. Quanto custa a certificação?

Para informações sobre custos da certificação, bem como o procedimento e prazos envolvidos, é preciso entrar em contato com as próprias certificadoras acreditadas (fica a critério de cada uma delas definir o preço cobrado pelas auditorias ao longo da certificação).

De qualquer forma, as categorias de custo comuns a todas elas incluem:
Auditoria de avaliação: envolve os custos de avaliação no empreendimento, para que obtenha a certificação, incluindo o tempo técnico e administrativo e as despesas da equipe de auditoria nos locais abrangidos pela certificação.
Auditorias anuais para manter a certificação: pelo menos uma auditoria de monitoramento deve ser realizada por ano, para verificar o desempenho do empreendimento frente aos requisitos da certificação cadeia de custódia.
Taxas anuais de certificação: garantem a manutenção do sistema de certificação como um todo. São calculadas de acordo com o faturamento anual do empreendimento.

23. A certificação é viável para pequenas propriedades?

A certificação pode ser viável para pequenas propriedades sim, mas isso depende muito das características da operação e da propriedade (e.g. espécie que será plantada, da escala, complexidade da operação, tipo de manejo a ser empregado, número de sites etc.). Para uma avaliação mais precisa da viabilidade do projeto, o melhor seria falar diretamente com as certificadoras acreditadas.

De qualquer forma, é importante ressaltar que há um padrão de certificação, aprovado nacionalmente, voltado para a certificação de manejo florestal FSC em propriedades pequenas e sob manejo de baixa intensidade. Tal padrão, chamado SLIMF, foi criado justamente para estimular a certificação de manejo comunitário através de regras simplificadas para florestas nativas.

Este padrão está passando por uma alteração para que sejam nele incluídos indicadores relacionados a florestas plantadas, tornando-o adequado para a certificação não apenas de pequenas florestas nativas, mas também para pequenas florestas plantadas. Tão logo esteja aprovado pelo FSC Internacional, será disponibilizado no site do FSC Brasil.

24. O FSC tem tomado medidas para estender a certificação a pequenas propriedades? 

Sim. O FSC reconhece que a certificação ainda é bastante concentrada em grandes propriedades e tem empreendido esforços crescentes para mudar esta realidade – incluindo a adoção de medidas baseadas nas seguintes estratégias:

Estratégia 1: Diminuição dos custos da certificação
Estímulo à certificação em grupo;
Coordenação do processo de adaptação do Padrão SLIMF à realidade brasileira, tanto para florestas nativas como plantadas, que encontra-se em aprovação;
Parcerias com empresas para a criação de um fundo de estímulo ao manejo comunitário (Akzo Nobel)


Estratégia 2: Promoção de acesso a mercados e agregação de valor a produtos comunitários
Uma regra de etiquetagem para pequenos produtores e produtos comunitários deve ser lançada em breve (iniciativa do FSC Internacional, com apoio das Iniciativas Nacionais);
Algumas moções aprovadas na última Assembleia Geral (Kota Kinabalu, 2011) procuram facilitar o acesso a mercados para produtos comunitários. 


25. A contratação de consultoria para acompanhar a certificação é mandatória?

Não.  A contratação de consultorias especializadas fica a critério do empreendimento que busca a certificação, embora isso tenha se tornado uma prática relativamente comum entre muitas empresas dado o volume de regras e detalhes auditados ao longo do processo. Ou seja, consultorias tendem a facilitar a adequação do empreendimento ao sistema de certificação FSC.

Consultorias ambientais não são certificadas, nem habilitadas, tampouco reconhecidas pelo FSC Brasil - elas são totalmente independentes e o FSC Brasil nem poderia dar indicações de qualquer delas, por razões éticas. 

Deve-se ressaltar que o certificador não realiza consultoria e que custos de consultoria não têm qualquer relação com o orçamento apresentado pela certificadora.

26. Onde obter informações sobre cursos?

O Programa de Cursos FSC está disponível no nosso site, neste link.

27. O que é o programa TSP? Quem pode fazê-lo?

O programa TSP (Trademark Service Provider), lançado no início de 2010 pelo FSC Internacional, é voltado à cobrança pelo uso da logomarca FSC por organismos não certificáveis. Nesta categoria, incluem-se distribuidores, varejistas, organizações acadêmicas e de pesquisa, mídia e demais entidades interessadas em promover, recomendar ou especificar produtos FSC posicionados no final da cadeia de custódia (ou seja, interessados em fazer uso promocional da marca).

O intuito deste programa é aprimorar o controle sobre a utilização da imagem e do selo FSC, garantir maior consistência do sistema de certificação e padronizar os procedimentos adotados pelos países quanto ao controle do uso da logomarca. 

Cada país que aderir ao programa TSP poderá criar seu próprio sistema de cobrança, com valores adequados à realidade local. A partir do estabelecimento do TSP no Brasil, empreendimentos interessados em fazer (ou continuar fazendo) uso promocional da marca FSC deverão ser registrados junto ao FSC Brasil, além de pagar uma taxa de registro correspondente ao número de pedidos de aprovação da aplicação da logomarca. Segundo as categorias de cobrança criadas pelo FSC Brasil, organizações sem fins lucrativos serão isentos de pagamento.

A norma FSC-STD-50-002 regulamenta o uso promocional da logomarca FSC por parte de organismos não certificados.

28. Onde posso encontrar as normas de certificação e outros documentos institucionais?

Todas as normas de certificação - incluindo padrões, procedimentos, diretivas, etc. – assim como documentos estatutários, normas que estão sob consulta, deliberações de Assembleias, padrões nacionais e formulários de associação podem ser acessados a partir do site do FSC Internacional.

29. Quais são as regras de aplicação do selo?

Uma das razões pelas quais gráficas devem ser certificadas para poderem imprimir materiais impressos com a logomarca é que, ao se certificarem, elas passam a respeitar as normas de aplicação correta do logo. Especificações de resolução, local de aplicação, cor, tamanho etc. estão contidas nessas normas e devem ser rigorosamente cumpridas. 

Dessa forma, gráficas certificadas têm plena condição de orientá-los a respeito da impressão do selo FSC: na verdade, elas têm a obrigação de fazê-lo e já estão bastante familiarizadas com isso.

É possível discutir detalhes da arte com as gráficas, porém, como mencionado anteriormente, é importante seguir as especificações expressas nas normas.

30. Como saber se uma empresa é realmente certificada e/ou se seu certificado é válido?

O site Info FSC é uma base de dados confiável para verificação online da validade de certificados FSC. Mantida e atualizada pelo FSC Internacional, ela também é usada por escritórios nacionais do FSC (inclusive pelo FSC Brasil) quando se deseja verificar se algum empreendimento é certificado. 

Para usar essa base de dados, não é necessário preencher todos os campos. Na maioria das vezes, basta colocar o nome da empresa (razão social ou nome fantasia). Se nenhum resultado aparecer, o ideal é fazer a busca através do código de licença de uso da logomarca. O código pode estar impresso num produto, ou então pode ser solicitado pelo interessado na verificação do certificado ao empreendimento em questão.

Quando os resultados aparecem, é possível verificar mais informações a respeito de cada empreendimento (data de expedição e expiração do certificado, escopo da certificação, tipo de produto certificado etc.).

31. Como obter uma lista / os contatos de empresas certificadas?

Além do site Info FSC, foi lançado pelo FSC Internacional o FSC Marketplace, uma plataforma criada pelo FSC Internacional, para conectar compradores e vendedores de materiais e produtos certificados pelo FSC no mundo todo.

32.  Quais são as regras do FSC em relação ao uso de pesticidas em florestas certificadas?

O uso de químicos em florestas certificadas é permitido desde que suas substâncias não constem na lista de químicos altamente perigosos do FSC IC (tal lista encontra-se no Anexo 2 a, da diretiva FSC-GUI-30-001 v. 2.0).

Empresas que costumam utilizar os químicos banidos - e que provam ser inviável substituí-los por outros produtos e/ou técnicas de manejo - podem entrar com um pedido de derrogação da decisão de proibição (o que equivale, em outras palavras, a uma permissão temporária).

Vale enfatizar que o FSC-IC espera que as certificadoras entendam a derrogação como o ‘primeiro passo’ em direção a uma estratégia mais ampla de Manejo Integrado de Pragas. É um período em que a empresa deve dar demonstrações claras do seu comprometimento com a redução desses químicos e depois com a sua eliminação completa. Em outras palavras, as condicionantes contidas na decisão do FSC-IC sobre a derrogação não são o fim último da derrogação; elas são apenas salvaguardas temporárias e recomendações às empresas com vistas à eliminação dos químicos.

Cabe às certificadoras avaliar, a cada ano, se a empresa tem um plano/ uma estratégia interna nesse sentido (incluindo medidas de mitigação de riscos relacionados ao uso dos pesticidas, como aplicações sazonais; medidas alternativas; e pesquisa). É claro que nem todas as recomendações terão gerado resultados concretos já no primeiro ano (pesquisas levam tempo), mas esse plano teria que estar pronto já pra primeira auditoria.

33. Quais pesticidas podem ser usados em plantações certificadas?

De acordo com o princípio 1 do FSC, leis nacionais devem ser observadas por quem deseja ser certificado. Nesse sentido, se um determinado pesticida não é registrado para uso florestal nas autoridades brasileiras competentes, ele é automaticamente incompatível com a certificação FSC.

Porém, em geral, as regras próprias do FSC costumam ir além do que a legislação preconiza (ou seja, são ainda mais rigorosas). 

A lista dos químicos proibidos (considerados "altamente perigosos') pela norma FSC encontra-se no Anexo 2 a, da diretiva FSC-GUI-30-001 v. 2.0).
 
Por fim, cabe lembrar que mesmo os químicos proibidos podem ser objeto de derrogação, desde que não descumpridas as leis nacionais. Em 2010, um grupo de empresas brasileiras solicitou coletivamente que 5 pesticidas pudessem ser usados até que uma alternativa viável fosse encontrada. Após consultas ao seu comitê técnico, o FSC-IC resolveu aceitar que a proibição de 4 pesticidas fosse derrogada por um período de 5 anos (abril 2010 – abril 2015), mediante o atendimento de certas condicionantes que mostrassem que as empresas estariam se esforçando para eliminar o uso desses químicos gradualmente (a lista de derrogações concedidas encontra-se na guia FSC-GUI-30-001a V 1-0 – Approved Pesticides Derogations).

Vale mencionar que as regras da certificação FSC vêm se tornando cada vez mais rigorosas em relação a químicos; a ideia é que o uso dessas substâncias seja evitado ao máximo e substituído por soluções alternativas no futuro, com menor impacto ambiental.

34.  Como entrar com um pedido de derrogação para uso de químicos? 

O pedido de derrogação deve ser feito formalmente, de acordo com as normas de derrogação do FSC, através do envio de documentação específica que comprovava que o uso daquele produto era essencial.

Empresas certificadas que tenham dúvidas em relação a quais produtos podem utilizar e/ou busquem maiores informações a respeito de pedidos de derrogação devem entrar em contato com a própria certificadora ou com o FSC Internacional (Unidade de Políticas e Padrões), através do endereço policystandards at fsc point org.

35.  Iscas formicidas podem ser usadas em florestas certificadas FSC?


O uso de iscas formicidas é comum em plantações florestais. Dependendo de seu princípio ativo, algumas são proibidas, como é o caso do Fipronil e da Sulfluramida. Estes dois princípios ativos são tidos como químicos 'altamente perigoso' segundo a classificação do FSC Internacional, portanto não podem ser usados em áreas certificadas a não ser mediante derrogação. 

As organizações que tiveram seu pedido de derrogação aceito pelo FSC Internacional podem fazer o uso, de acordo com as condições apresentadas pelo FSC. 
Para saber mais, visite o site sobre o assunto na página do FSC Internacional.

36. Que tipos de florestas e produtos podem ser certificados?

Além de empreendimentos privados, a certificação FSC também se aplica a florestas públicas e empreendimentos comunitários. Em termos de produtos, ela é voltada para produtos florestais madeireiros e não madeireiros (óleos, resinas, castanhas etc.). 

Todos os insumos de origem florestal utilizados na composição dos produtos precisam ser analisados e considerados no cálculo da composição dos produtos FSC. Os insumos que podem ser utilizados em produtos certificados são chamados ‘insumos elegíveis’ e incluem:

Materiais certificados
Material certificado FSC puro
Material certificado FSC Misto (insumos certificados e não certificados, provenientes de fontes controladas)
Material certificado FSC Reciclado
Materiais controlados: materiais virgens, provenientes de florestas não certificadas, com garantia de origem comprovada.
Madeira controlada FSC
Material controlado
Materiais recuperados (reutilizados, reciclados, reaproveitados)
Material recuperado pré-consumo
Material recuperado pós-consumo
A possibilidade de um produto receber uma declaração FSC (ex.: “FSC puro”, “FSC misto 70%” etc.) dependendo da composição desse produto e da porcentagem dos materiais que o compõem. Cada caso dentre os listados acima é regulado por uma norma da série FSC-STD-40, especificamente sobre CoC.

37. Como os empreendimentos certificados podem divulgar seus produtos e serviços?

Além das formas de divulgação regulares, empreendimentos que se certificam automaticamente passam a constar na base de dados Info FSC (já que este é um instrumento online de verificação de certificados).

38.  Como está o mercado de madeira certificada no Brasil?

O mercado de madeira certificada no Brasil vem crescendo, porém ainda está muito aquém de suas potencialidades considerando o crescimento recente da construção civil e de construções sustentáveis (certificadas pelo sistema LEED).
 
O artigo a seguir, disponível na seção “artigos” do site Ambiente Brasil e acessado pela última vez em 23/08/2011, traz informações interessantes a esse respeito:
 
"E madeira certificada é um bom negócio. Quem quer exportar madeira vê-se quase obrigado a trabalhar com certificação, já que vários países estão proibindo a importação das não-certificadas, como a Holanda. Além disso, as empresas revendedoras de madeira preferem este tipo de mercadoria para não correrem o risco de eventuais processos por exportação ilegal. Alguns governos concedem incentivos fiscais para construções “verdes”, que levem em consideração economia de energia, origem dos materiais e preocupação ambiental. É o caso dos Estados Unidos.

Chama atenção o fato da maioria destas empresas não repassar o custo das madeiras certificadas, cuja obtenção é cerca de 30% mais cara, para o preço final. Isso porque ainda são poucos os consumidores que estão dispostos a pagar a mais por conta da certificação.

No Brasil só existe uma empresa que revende exclusivamente madeira certificada pela FSC. A EcoLeo, com sede em São Paulo, faz parte da rede Leo Madeiras, que tem 30 lojas espalhadas por Rio, São Paulo, Curitiba e Salvador. A gerente Karla Aharonian diz que o mercado de madeiras certificadas no Brasil está crescendo, e que os clientes são principalmente empresas que têm uma consciência ambiental forte e designers ou marcenarias que precisam exportar seus produtos. Ela está convicta de que em pouco tempo sua loja, que ainda não alcançou o retorno do investimento em madeira certificada, passará a ser um bom negócio. Tanto que planeja abrir outra loja no Rio de Janeiro.

A Leo Madeiras pode estar certa. Embora a passos lentos, há boas perspectivas para o mercado de madeira certificada. O “Grupo de Compradores de Produtos Florestais Certificados”, iniciativa da ONG Amigos da Terra, reúne empresas e órgãos públicos que se comprometem a somente comprar produtos com o selo da FSC. Integram o grupo de compradores do bem os Governos Estaduais do Acre e do Amapá e empresas como Tramontina, Tok & Stok, Faber Castell e ABN-Amro Bank.

Já o Greenpeace tem investido no projeto Cidade Amiga da Amazônia, que tenta estimular, através dos conhecidos métodos da organização, as administrações municipais a criarem uma legislação que impeça a compra, pelas Prefeituras, de madeira ilegal. Oito municípios do interior paulista já aderiram ao projeto: Bauru, Botucatu, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, São José dos Campos, Sorocaba e Ubatuba.

Hoje o Brasil detém a maior área florestal certificada na América Latina, segundo a WWF, com 2.300.874 hectares, colocação assumida no último dia 30. Muito pouco, considerando que isso corresponde a aproximadamente 0,3% dos 850 milhões de hectares de florestas brasileiras."

39. Quais são os principais gargalos enfrentados pelo setor de madeira certificada?


Falta de sinergia entre oferta e demanda no mercado nacional (as construtoras normalmente não planejam a sua aquisição de matéria-prima com antecedência suficiente que permita às produtores de madeira certificada se preparem para atender a demanda; isso pode representar inclusive um fator de aumento de preço);
Alto custo final da madeira certificada (a madeira FSC não representa uma alternativa econômica para a maioria dos pequenos produtores e isso restringe seu uso em algumas cadeias);
Falta de conhecimento do setor a respeito da madeira certificada e também por parte do consumidor final, que não costuma exigir o uso de materiais certificados.

40.  Todos os produtos de empresas certificadas são certificados? 

Não. Uma empresa certificada pode produzir itens certificados e itens não certificados. Na realidade, embora uma empresa detenha o certificado Cadeia de Custódia, a certificação refere-se ao processo produtivo.

Como mencionado na questão 14, esta modalidade de certificação garante a rastreabilidade do produto, ou seja, não atesta que todos os produtos da empresa serão certificados e sim que aqueles que levarem o selo FSC de fato terão sido produzidos de maneira responsável (e tenham apenas matérias-primas certificadas em sua composição). 

O mesmo raciocínio vale para uma empresa que detenha o certificado Manejo Florestal, pois nem todas têm 100% de sua área certificada.

41.  Como o FSC lida com denúncias de violação dos Princípios e Critérios do FSC? 

O FSC lida com denúncias de acordo com as regras expressas em seu “Termo de Referência para Mediação, Conciliação e Resolução de Conflitos” (TdR). Esse documento contém procedimentos diferenciados para mau uso da logomarca, violação de P&C e violação de padrões nacionais, além de reclamações em relação ao desempenho de certificadoras. Em suma o FSC Brasil atua nos campos de:
- Mediação e promoção de conciliação nos casos que envolvem a possível violação de princípios e critérios por parte de empreendimentos certificados;
- Mediação, promoção de conciliação e resolução de conflitos nos casos relacionados a padrões nacionais de certificação;
- Mediação, promoção de conciliação e resolução de conflitos nos casos de mau uso da marca, em parceria com o departamento de trademark e com o departamento jurídico do FSC IC.


Tanto denunciante como denunciado serão mantidos informados a respeito do encaminhamento do processo de apuração das denúncias em que estiverem envolvidos.
 
42.  Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia?

Sim. Porém, vale ressaltar que apenas as denúncias formalmente apresentadas serão apuradas. 
Fica a critério do denunciante ter seu nome divulgado ou mantido em sigilo.
 
43.  O que é melhor: papel certificado ou papel reciclado?

Do ponto de vista ambiental, tanto o papel certificado quanto o reciclado são melhores do que o papel virgem não certificado. O primeiro tipo tem garantia de origem e o segundo reduz o desperdício de matéria-prima.
Além disso, o papel certificado é produzido de maneira responsável, de acordo com critérios ambientais, sociais e econômicos. O papel reciclado não o é, necessariamente. E o reciclado leva cerca de 60% de fibras virgens em sua composição (ou seja, papel novo é utilizado de qualquer maneira para fazer papel reciclado).
De qualquer forma, o volume de papel certificado reciclado ainda está muito longe de suprir a demanda atual por papel.

44. É possível certificar revistas digitais?

Quanto à inclusão do selo FSC em revistas digitais, é importante entender o que exatamente você está querendo saber. Se a dúvida for "uma revista digital em si pode ser certificada?" a resposta é não, pois a certificação FSC é aplicável a produtos florestais unicamente (como papel, por exemplo). Revistas de papel, feitas a partir de papel certificado, podem ter o selo. Porém, como revistas eletrônicas não são um produto florestal (são virtuais), não faz sentido que elas sejam certificadas!


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